A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta semana o projeto da Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, de R$ 5.158.000.000 para Prefeitura de Ribeirão Preto em 2025. A proposta será votada em duas sessões extraordinárias, na terça-feira (10) e na quinta-feira (12), a partir das 17h.

Do montante previsto, R$ 4,4 bilhões serão destinados para Administração Direta (prefeitura e secretarias), e R$ 748,9 milhões para Administração Indireta (empresas públicas, autarquias e fundações). A dívida fundada do município, que são os empréstimos e financiamentos com prazo de pagamento acima de 12 meses, é de R$ 1.008.893.861,56.

Os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 740 milhões, ISS (Imposto Sobre Serviços), com R$ 581,2 milhões, e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), com R$ 541,7 milhões, são as principais fontes de receita da prefeitura.

Secretarias

A Secretaria Municipal da Saúde é a pasta com mais recursos previstos, com R$ 1.032.087.000, seguida pela Educação, com R$ 879.801.056, e Saerp, com R$ 560.117.514. Já a pasta da Inovação e Desenvolvimento Econômico é a que vai receber menos recursos, com R$ 2.695.562.  

Obras

O projeto da LOA prevê a destinação de R$ 398.662.142,20 para realização de obras em Ribeirão Preto no próximo ano, sendo que R$ 32,4 milhões estão reservados para implantação do novo Centro Administrativo – veja mais abaixo.

Além disso, exista a previsão da expansão do sistema de abastecimento de água, ampliação do sistema de coleta de esgoto, reforma de próprios públicos, implantação de unidades escolares, modernização do Teatro Municipal, instalação de uma usina de compostagem,modernização da Cava do Bosque, entre outras.

Centro Administrativo

A obra para construção do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto já recebeu a autorização da prefeitura para que possa começar. O Centro Administrativo está avaliado em R$ 173,4 milhões e deve ser construído em uma área no Jardim Independência, na zona Norte de Ribeirão Preto.

Contudo, entre as 35 emendas propostas pelos vereadores, há uma, da vereadora Duda Hidalgo (PT), que pede a retirada da dotação dos recursos para o empreendimento.

Recursos para Câmara

O projeto da LOA também prevê a destinação de R$ 93.989.388 para Câmara Municipal no próximo ano, além de repasses de R$ 328 milhões para o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) e outras fundações, como a Fundet, Fipase, Instituto do Livro, Theatro Pedro II, além de R$ 55 milhões para a Guarda Civil Municipal.

‘Rombo’

Embora Ribeirão Preto projete para 2025 o maior orçamento da história, o prefeito eleito Ricardo Silva (PSD), acredita que possa existir um “rombo” de até R$ 1,8 bilhão. Segundo ele, o projeto da LOA não cobriria todos os gastos previstos para o próximo ano, após análise do gabinete de transição.

Contudo, a afirmação é negada pela gestão do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que afirma que a alegação do futuro chefe do Executivo é “equivocada” e diz que Ribeirão Preto encerrará o ano de 2024 com superávit entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões, além de avaliar que as contas estão equilibradas.

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