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Lei das apostas online vai à sanção presidencial  

[ad_1] Norma estabelece restrições aos jogos e tributação de apostas e prêmio  23 de dezembro de 2023 | 15:0023 de dezembro de 2023 | 11:25 0 A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira… 

Prefeito sanciona lei de doação de áreas públicas para construção de unidades habitacionais

[ad_1] O prefeito municipal de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, sancionou nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro, a Lei Complementar nº 3.211 de 20 dezembro de 2023, autorizativa de alienação gratuita de três áreas institucionais do… 

Operação da Lei Seca autua 17 por recusa de bafômetro em Ribeirão Preto

[ad_1] Uma Operação da Direção Segura Integrada (ODSI) – que fiscaliza a Lei Seca, em Ribeirão Preto, autuou 17 motoristas por recusas ao teste de bafômetro. As informações são do Detran-SP. “A fiscalização tem o… 

Promulgada lei das calçadas permeabilizadas 

[ad_1] 20 de dezembro de 2023 | 15:3020 de dezembro de 2023 | 12:45 0 O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Franco Ferro (PRTB), promulgou a lei que institui a obrigatoriedade de utilização…