Na noite desta quarta-feira, 13 de dezembro, o plenário do Senado Federal aprovou, por meio de votação, a indicação do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. A indicação foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo de aprovação teve seu início com uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde Flávio Dino respondeu a perguntas de 27 senadores, obtendo o voto favorável de 17 membros do colegiado.

A votação em plenário, que ocorreu logo após a sabatina, contou com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções. Essa etapa representou o último passo antes da confirmação de Flávio Dino como o novo ministro do STF.

Princípios que vão nortear atuação no STF

Durante sua apresentação na CCJ, Flávio Dino delineou os princípios que pretende seguir em sua atuação no STF, destacando:

• a defesa da separação e harmonia entre os poderes
• a forma federativa do Estado
• o direito ao voto
• eleições periódicas
• a garantia dos direitos fundamentais

Ao responder a questionamentos dos senadores, Flávio Dino abordou temas relevantes, como o estabelecimento de mandatos para ministros do STF e a regulação de redes sociais. Sobre a possibilidade de mandatos, Dino afirmou que, se instituídos, não podem ser muito curtos para garantir a estabilidade jurídica.

O novo ministro também defendeu a regulamentação das redes sociais, comparando-as a outras atividades empresariais que são devidamente reguladas. Ele destacou a importância desse debate, considerando-o o mais significativo do século XXI, especialmente diante do avanço da inteligência artificial e seus possíveis impactos nas eleições.

Mini biografia de Flávio Dino: trajetória até o STF

O atual ministro é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e possui mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele foi juiz federal por 12 anos e ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante sua carreira como magistrado.

Fávio Dino deixou o cargo de juiz para seguir carreira política:

• foi eleito deputado federal pelo Maranhão, em 2006;
• foi eleito governador do Maranhão em 2014 e reeleito para o mesmo posto em 2018;
• foi eleito senador nas últimas eleições de 2022;
• foi nomeado por Lula como ministro da Justiça e Segurança Pública logo após tomar posse como senador.

Agora, com a aprovação no Senado, Flávio Dino assume a vaga deixada por Rosa Weber, consolidando-se como o novo ministro do STF, aos 55 anos de idade. O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014. Rosa Weber se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início de outubro. 

Paulo Gonet

Além da votação de Flávio Dino, a sessão também incluiu a sabatina do subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, aguardando agora a apreciação do plenário do Senado.

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