O Tribuna apurou que um acordo feito pelos vereadores de Ribeirão Preto, na noite de quinta-feira, 21 de novembro, vai mudar a tipificação legal da emenda supressiva inclusa no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 pela vereadora Duda Hidalgo (PT). A emenda propõe a eliminação do Orçamento de tudo o que diz respeito – inclusive recursos -, reservados pela atual administração municipal para o início das obras do Centro Administrativo.
Como a emenda é supressiva, ou seja, retira artigos do projeto do Executivo, se for aprovada pelos vereadores, legalmente, a única maneira do prefeito vetar a proposta deles de retirada dos recursos para a construção do Centro Administrativo seria rejeitando todo o Orçamento.
O que deixaria o futuro prefeito, Ricardo Silva (PSD) sem dinheiro no começo de seu mandato. Isso porque sem uma lei – Lei Orçamentaria Anual – estabelecendo onde os recursos financeiros da prefeitura serão utilizados pelo futuro prefeito, mesmo com dinheiro em caixa, ele não poderia utilizá-lo sem uma nova lei ser aprovada. Ricardo toma posse no dia 1 de janeiro.
Para evitar que isso aconteça os vereadores decidiram mudar a emenda para modificativa. Neste caso, a legislação permite que Nogueira possa vetar apenas o artigo que tira os recursos para a construção do Centro Administrativo, caso e emenda seja aprovada pelos vereadores.
Como o Tribuna já divulgou, no caso de uma emenda supressiva ser aprovada, o prefeito deverá vetar todo o orçamento de 2025. Procurada a vereadora Duda Hidalgo negou a existência do acordo.
Vale lembrar que o projeto da Lei Orçamentária Anual precisa ser votado pelos vereadores em dois turnos e devolvido ao Executivo até o dia 15 de dezembro para ser sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Para valer para o próximo exercício fiscal tem que ser sancionado por Nogueira até o dia 31 de dezembro. No próximo ano a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta.
Nogueira pretende assinar, nos próximos dias, a Ordem de Serviço (OS) com empresa vencedora da licitação para construção do Centro Administrativo. A vencedora foi a H2Obras Construções Ltda. pelo valor de R$ 173.497.592,89. A obra está prevista para ser feita em uma área doada ao município pela Fundação Educandário, na avenida Paschoal Inecchi, no Jardim Independência, região Norte da cidade.
Nesta quinta-feira (21), a equipe de transição do futuro prefeito Ricardo Silva protocolou um oficio pedido que Nogueira não assine a OS e que deixe para que o assunto seja tratado pelo futuro governo.
