A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira, 2 de abril, em duas discussões, por unanimidade, o projeto de lei que define o reajuste salarial do funcionalismo público municipal. Em 27 de março, a categoria já havia aceitado, em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP), a proposta de 4,5% de aumento e mais 10% no vale-alimentação.
A proposta partiu da Comissão de Política Salarial da gestão Duarte Nogueira (PSDB). Agora, após a aprovação do projeto na Câmara, o prefeito sancionará a lei que concede o reajuste aos servidores. O valor será creditado em maio, retroativo a março e abril.
O novo tíquete-refeição será creditado no final deste mês, também retroativo. A data-base é 1º de março. Os servidores pediam reposição salarial de 9,21%, sendo 4,51% referente à inflação dos últimos doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 4,70% de aumento real referente ao crescimento da arrecadação de Ribeirão Preto.
Também queriam 15% de aumento no vale-alimentação e reajuste no auxílio-nutricional de aposentados e pensionistas para R$ 350, além de elevar o teto para o pagamento da cesta básica dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Atualmente, o tíquete-alimentação para quem cumpre jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.095,36. Ou seja, com 10% de reajuste o valor saltará para R$ 1.204.90. Segundo o sindicato, atualmente, a prefeitura tem cerca de 13 mil servidores entre ativos e inativos – cerca de 6.200 aposentados e pensionistas.
No ano passado, a greve do funcionalismo público municipal terminou em 20 de abril. A Comissão de Política Salarial da prefeitura de Ribeirão Preto manteve a proposta de reajuste de 6% para os servidores, referente à correção da inflação acumulada em doze meses medida pelo IPCA, percentual que havia sido rejeitado pela categoria em assembleia.
Porém, elevou para12% o reajuste do vale-alimentação e do auxílio nutricional pago a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O vale-refeição parta quem cumpre jornada de 40 horas semanais saltou de R$ 978 para R$ 1.095,36, acréscimo de R$ 117,36
Os servidores pediam 20% sobre o tíquete-alimentação. O aporte seria de R$ 195,60, subindo para R$ 1.173,60. Outros itens propostos tratam da equiparação do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxilio insalubridade.
Pauta – O funcionalismo de Ribeirão Preto queria reajuste salarial de 16,04% no ano passado, 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias de 2022, quando o IPCA fechou em 5,79%.
