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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) abriu inscrições de processo seletivo simplificado para o preenchimento de 100 vagas para a função de mediador judicial. Ainda será formado cadastro reserva para o processo seletivo do TJ RJ.
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Do total de ofertas, 61 são para ampla concorrência, 35 para negros ou indígenas e quatro para pessoas com deficiência. Confira, na tabela abaixo, a distribuição das vagas por núcleo regional:
A remuneração do mediador judicial é de R$ 79,67 por sessão realizada. Cada mediador judicial deverá realizar, no mínimo, 16 sessões por mês, ficando a critério do juiz coordenador do CEJUSC a organização da pauta, podendo tal meta ser alterada por deliberação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC.
Interessados em participar da seleção devem possuir os seguintes requisitos:
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- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
- não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- estar apto física e mentalmente para o exercício da função, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- não registrar antecedentes criminais; e
- ser inscrito no cadastro de mediadores judiciais do NUPEMEC.
Como fazer a inscrição
As inscrições serão recebidas até as 16h do dia 30 de novembro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Getúlio Vargas – FGV (https://conhecimento.fgv.br), banca organizadora do processo de seleção.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 180, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
Confira as provas que serão aplicadas
O processo seletivo do TJ RJ será constituído de cinco fases, especificadas abaixo:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório;
- comprovação dos requisitos para o exercício da função, de caráter eliminatório.
A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de língua portuguesa e 40 de conhecimentos específicos. Já a redação deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 15 e máximo de 30 linhas.
As provas serão aplicadas nas cidades do Rio de Janeiro, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes na data prevista de 28 de janeiro de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do processo seletivo do TJ RJ.
* Notícia útil para o Estado do Rio de Janeiro. Confira mais informações sobre a região aqui.
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