Seguir a carreira de juiz vai muito além da estabilidade institucional ou do prestígio do cargo. Como pilar da aplicação da lei e da preservação da ordem e da justiça, a função reúne um conjunto de garantias e benefícios que posições de C-Level no setor privado dificilmente conseguem equiparar.

Com teto salarial de R$ 46.366,19 desde 2025, balizado pelo subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o real brilho da função está nos “extras” institucionais: o magistrado desfruta de 60 dias de férias anuais e gratificações por aulas em escolas oficiais ou atuação na Justiça Eleitoral.

Além disso, possui garantias como a vitaliciedade (a impossibilidade de perder o cargo após dois anos) e a inamovibilidade (o direito de não ser transferido contra a sua vontade). “São garantias para que o juiz possa decidir livre de pressões políticas, econômicas ou institucionais, com imparcialidade e sem receio de retaliações”, explica Flávia Martins, magistrada do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e primeira juíza negra a integrar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O acesso ao cargo exige atravessar um funil estreito. Em tribunais federais, a concorrência ultrapassa 100 candidatos por vaga, mas muitas cadeiras terminam vazias ao final do processo, devido ao rigor técnico das provas. “O concurso envolve prova de múltipla escolha, prova escrita e exame oral, em fases sucessivas e eliminatórias”, diz Flávio Yarshell, advogado e professor titular de Direito Processual Civil na USP (Universidade de São Paulo).

A seguir, os especialistas esclarecem as principais dúvidas sobre a carreira de juiz, da rotina de trabalho e benefícios ao percurso necessário para chegar à magistratura.

Quais as funções de um juiz?

Flávia Martins: O juiz é um membro do Poder Judiciário investido de jurisdição, ou seja, que tem o poder de dizer quem tem direito. Mas, para isso, o juiz não pode agir conforme a sua opinião. Tudo o que ele faz deve ser de acordo com a Constituição e com as leis do nosso país.

Qual o caminho para ser juiz no Brasil?

Flávio Yarshell: A regra é ingresso por concurso público. Nos Tribunais, advogados e membros do Ministério Público podem ingressar nos quadros da Magistratura mediante indicação de seus pares, votação pelas Cortes e nomeação pelo Executivo.

Como funciona o concurso?

Flávia Martins: O concurso tem diversas etapas: primeiro, uma prova objetiva; a segunda etapa prevê prova discursiva e provas de sentença cível e criminal. A seguir, há sindicância de vida pregressa e exame de saúde. Por fim, o candidato passa pela prova oral. A verificação de títulos é apenas classificatória.

Qual a rotina de um juiz em início de carreira?

Flávia Martins: Em regra, o cargo é de juiz substituto. O recém-aprovado atua substituindo o titular em férias ou licenças, o que torna a rotina dinâmica, pois nem sempre se permanece no mesmo lugar. O dia a dia consiste em analisar processos, realizar audiências, visitar abrigos e instituições para adolescentes em conflito com a lei e atender advogados.

Qual a faixa salarial de um juiz?

Flávio Yarshell: Isso varia conforme o plano federal ou estadual. Em concursos recentes, o subsídio inicial ficou entre R$ 30.000 e R$ 38.000. O teto do serviço público é o valor do subsídio de ministro do STF, fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025.

Além da remuneração fixa, quais outros benefícios o magistrado recebe ou pode receber?

Flávia Martins: A Lei Orgânica da Magistratura prevê adicionais como gratificação pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral e gratificação por aula ministrada em curso oficial de Aperfeiçoamento de Magistrado.

Flávio Yarshell: Eventualmente, verbas previstas em lei, como diárias, ajuda de custo, salário-família, gratificação por serviço eleitoral, entre outras. Em alguns casos, também há auxílio-alimentação.

O que são vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos?

Flávio Yarshell: São garantias para proteger a independência do juiz: gozar de estabilidade no cargo (vitaliciedade); não ser removido sem motivo ou forma legal (inamovibilidade) e não ter redução do valor nominal do subsídio (irredutibilidade).

Como funcionam as férias dos juízes?

Flávia Martins: A Lei Orgânica da Magistratura prevê férias anuais de sessenta dias. Esse período pode ser fracionado ao longo do ano.

Como funciona a progressão de carreira na magistratura?

Flávio Yarshell: O juiz começa como substituto, torna-se titular e pode chegar ao tribunal por antiguidade ou merecimento. Juízes de carreira também podem chegar a tribunais superiores mediante escolhas e nomeações específicas.

Que competências e atributos são essenciais na magistratura?

Flávia Martins: São muitas, mas, de um modo simples, creio que gostar de aprender e gostar de gente são as mais importantes.

Qual é a formação necessária para se tornar juiz?

Flávio Yarshell: Bacharelado em Direito e, em regra, três anos de atividade jurídica.

Quais cursos complementares são recomendados?

Flávio Yarshell: Cursos ofertados pelas Escolas da Magistratura e por universidades de idoneidade reconhecida.

É necessário ter OAB?

Flávia Martins: Para ser juiz não é necessário ter OAB, mas a prática jurídica de três anos, em regra, exigirá o registro. No entanto, depois de aprovado, o candidato deve solicitar o cancelamento da carteira da OAB.

Como fazer uma transição de carreira para ser juiz?

Flávia Martins: Eu fiz essa transição, Direito é minha segunda faculdade. Cursei a graduação, fiz mestrado (que na época contava como prática) e iniciei a preparação por cursos específicos. Não é necessário se dedicar exclusivamente aos estudos, mas exige muita dedicação.

Há crescimento na demanda por juízes no Brasil?

Flávia Martins: Sim, os últimos anos têm sido de crescente judicialização da vida, o que exige a ampliação do Poder Judiciário.

Há escassez de magistrados ou a oferta de candidatos supera o número de vagas?

Flávio Yarshell: Há demanda contínua, mas o número de candidatos supera o de vagas. Porém, isso não garante o preenchimento total: muitas vagas sobram devido ao altíssimo nível de exigência dos concursos.

Qual o nível de concorrência para ser aprovado?

Flávio Yarshell: A concorrência tende a apresentar números menores após a criação do ENAM (Exame Nacional para a Magistratura), que funciona como habilitação prévia. Em 2025, o concurso para o TJSP teve cerca de 18 candidatos por vaga, enquanto a Justiça Federal (3ª Região) chegou a 116 por vaga.

O que diferencia um juiz de um desembargador?

Flávia Martins: O juiz profere a primeira decisão do caso. Se houver recurso, o caso vai ao Tribunal para ser reapreciado por um grupo de desembargadores, que podem manter ou alterar a decisão. Há casos que, por competência constitucional, começam direto com os desembargadores.

Quais são os caminhos para alcançar o posto de desembargador?

Flávio Yarshell: O caminho principal é a promoção na carreira por antiguidade ou merecimento. Outra via é o “quinto constitucional”, onde parte das vagas no tribunal é reservada a advogados e membros do Ministério Público.