No que depender de movimentação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o concurso PESAGRO-RIO (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado) deverá ter edital muito em breve. De acordo com uma indicação legislativa recente, é urgente a necessidade de autorização para esse certame.
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Até o momento, não existe, no âmbito da própria Empresa, qualquer movimentação oficial e divulgada sobre esse futuro concurso. Regimentalmente, cabe ao Departamento de Administração da PESAGRO, entre outras ações, essa de “preparar os atos necessários à contratação, lotação, movimentação, designação e dispensa de pessoal”.
Situação atual do concurso PESAGRO-RIO
Segundo a Indicação Legislativa nº 268/2024, de autoria da deputada Marina do MST, o governador Cláudio Castro precisa autorizar o concurso PESAGRO-RIO o quanto antes. O documento foi assinado pelo presidente da ALERJ, deputado Rodrigo Bacellar e publicado na Imprensa Oficial do Estado em 17 de maio de 2024.
A intenção do legislativo é levar, de forma regimental, ao governador do Rio, uma solicitação de concurso, que terá consonância com o seguinte Anteprojeto de Lei:
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Art. 1º Fica autorizada a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (PESAGRO-RIO), a realizar concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 2º O concurso previsto no artigo antecedente deverá ser realizado para o preenchimento dos cargos previstos na legislação pertinente referente a estruturação das carreiras, dos quantitativos e dos cargos efetivos e a tabela de vencimentos do Quadro Permanente da (PESAGRO-RIO).
Art. 3º A autorização prevista na presente lei independe de prévia previsão no Plano de Recuperação Fiscal, na forma da leitura conforme a constituição do art. 8º, inciso IV da Lei Complementar Federal de nº 159, de 19 de maio de 2017.
Art. 4º O Poder Executivo fiscalizará a aplicação desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Como vimos, trata-se de uma “minuta” de uma possível futura lei, a ser sancionada pelo governador. De concreto até o momento, há somente isso. A PESAGRO ainda não anunciou formalmente a criação de qualquer comissão que venha a tratar de assunto ligado a concurso público.
Quais os cargos do concurso PESAGRO-RIO
Ainda não há detalhamento algum sobre o futuro concurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro, até porque uma indicação legislativa não contem dados precisos. O Concursos no Brasil entrou em contato por e-mail com a presidência da Empresa, mas até o momento, não obtivemos um retorno.
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Em breve, teremos mais informações para transmitir aos candidatos interessados.
Sobre a PESAGRO-RIO
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro está diretamente vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Ela tem sede e foro na cidade de Niterói e jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro.
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