Em março, o governo federal anunciou a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, com a primeira parcela sendo paga em abril e a segunda prevista para este mês.
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Essa medida, já adotada nos últimos anos, visa estimular a economia através das movimentações financeiras dos beneficiários, garantindo um recurso extra antes do segundo semestre.
Surge agora a dúvida se os beneficiários do BPC terão direito ao abono extra antecipado neste ano de 2024. Para esclarecer, é importante entender as regras do auxílio. Saiba mais a seguir.
13º para beneficiários do BPC?
O abono extra segue as mesmas regras dos anos anteriores, sendo pago aos segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e auxílio-doença.
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No entanto, os beneficiários do BPC e do auxílio-inclusão não têm direito ao abono extra, pois esses benefícios são de natureza assistencial, não relacionados a atividades laborais.
Embora haja projetos legislativos buscando mudar essa situação, até o momento nenhum deles avançou o suficiente para ser encaminhado à Presidência da República.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a idosos com no mínimo 65 anos e a pessoas com deficiência, sem limite de idade, desde que atendam aos critérios de renda.
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Em linhas gerais, é preciso ter uma renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por mês.
No caso das pessoas com deficiência (PcDs), o INSS também considera os gastos com tratamentos médicos para avaliar o direito ao benefício, mesmo se a renda superar o limite estabelecido.
A solicitação pode ser feita online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a agências da Previdência Social.
Ao acessar, os interessados devem seguir as instruções em “Novo Pedido”. Tudo depende do grupo em que os solicitantes se enquadram.
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As PcDs devem agendar uma avaliação médica para comprovar a deficiência, enquanto todos os grupos devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico) com informações atualizadas.
BPC e outros benefícios do INSS
É comum surgir a seguinte dúvida: qual é a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada e os demais benefícios do INSS?
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem a falta de condições para prover o próprio sustento.
Por sua vez, o Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pela administração dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
A principal distinção entre o BPC e os demais benefícios do INSS está na natureza dos programas. O BPC é um auxílio assistencial que não exige contribuição prévia ao governo.
Em contrapartida, os benefícios do INSS são previdenciários e requerem que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo.
O BPC tem como critério uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto os benefícios do INSS possuem requisitos específicos para cada categoria de benefício.
Além disso, o BPC não contempla o 13º salário, ao contrário dos benefícios do INSS que geralmente o incluem como parte dos pagamentos anuais.
Enquanto o valor do BPC é fixo em um salário mínimo, os benefícios do INSS variam conforme o tempo de trabalho e o valor das contribuições realizadas.
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