O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um Inquérito Civil para investigar o descumprimento da Lei de Acesso à informação pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A investigação é do promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
A apuração teve início após reportagens do acidade on Ribeirão em 2023 que apontam que o Legislativo tem “esconde-esconde” de informações – clique aqui e confira.
Em 2024 o problema persiste
O problema persiste, já que o Portal da Transparência ainda não conta com a aba 2024 na busca do balancete contábil analítico, que é divulgado mensalmente. Já o quadro de execução detalhada de despesas não é atualizado desde agosto de 2022, por exemplo.
O Portal da Transparência da Câmara de Ribeirão Preto também não conta com dados de 2024 sobre o controle de deslocamento de veículos oficiais. A pesquisa só é possível de ser realizada até 2023.
Já os gastos com despesas de viagens não são atualizados desde agosto de 2022. O mesmo ocorre com o painel com informações sobre as compras diretas realizadas pelo Legislativo.
Novo portal
Em nota, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público a respeito do inquérito. Mas declarou que, assim que o for, irá se manifestar na investigação.
O Legislativo também informou que está investindo na repaginação do Portal da Transparência, com o objetivo de melhorar e ampliar o acesso dos cidadãos ao conteúdo disponibilizado, “dando ainda mais transparência a todo o processo Legislativo e administrativo”.
“Esse é um compromisso assumido pela atual Mesa Diretora e será entregue em breve”, afirma.
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