A Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto divulgou nesta sexta-feira, 22 de março, as atas de classificação final dos editais de audiovisual, demais áreas da cultura e mestres e mestras das artes e da Lei Paulo Gustavo (LPG). Também foram publicadas as atas de desclassificados dos três editais, as análises de recursos do primeiro e do segundo períodos, as retificações e um comunicado sobre a aplicação das cotas.
Para os selecionados na classificação final, haverá um prazo para envio da documentação de habilitação, conforme os editais, que será das oito horas de segunda-feira, 25 de março, às 23h59 de 8 de abril. Cada edital possui um link específico que pode ser consultado ao final da ata de classificação final de cada edital.
Todos os arquivos estão disponíveis no site da Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto, no endereço www.ribeiraopreto.sp.gov.br/culturaeturismo, na aba Lei Paulo Gustavo. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais oficiais, via e-mail no endereço [email protected], pelo telefone do Departamento de Atividades Culturais, no número (16) 3977-7414, ou pelo WhatsApp da Secretaria, no número (16) 98109-2477.
A Lei Paulo Gustavo recebeu mais de 400 propostas cadastradas para três editais que devem contemplar 111 projetos, além de premiar 15 trajetórias de artistas do município. Os editais têm reservas de cotas na proporção mínima de 35% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas e quilombolas.
Essa foi uma das reivindicações atendidas durante os cinco ciclos de escutas realizados sobre a Lei Paulo Gustavo em Ribeirão Preto, com intuito de acolher propostas para elaboração dos documentos. Também há pontuação extra para proponentes mulheres, LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência (PcD), além de ser critério de avaliação as ações afirmativas envolvendo estes públicos.
Ribeirão Preto assinou o termo de adesão a Lei Paulo Gustavo no dia 25 de julho do ano passado. A Secretaria de Cultura e Turismo receberá R$ 5.235.246,10 do governo federal. Deste total, a prefeitura vai destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento – 71,2% do total.
Os outros R$ 1.509.321,45 serão destinados para as demais áreas culturais – 28,8%. Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária. Os recursos serão repassados por meio da lei criada pela União para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus no setor cultural.
O nome é uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu em 4 de maio de 2021, vítima de covid-19. O projeto permitindo o repasse foi aprovado pelos vereadores no dia 6 de julho. Em nível nacional, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios para utilização no setor de audiovisual e demais áreas da cultura.
Outro objetivo é o de promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos, principalmente os mais fragilizados.
