Avança projeto que permite agentes públicos entrarem em imóveis vazios

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (21) um projeto de lei do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta ressalta que imóveis não habitados são locais oportunos para vetores de doenças transmissíveis, dentre eles o mosquito Aedes aegypti. A inspeção de imóveis colabora para a eliminação de locais que armazenam água e contribuem para a proliferação do mosquito, responsável também pela transmissão de zika, chikungunya e febre amarela. A proposta de Marcos Pontes pretende garantir a atuação dos agentes para destruir criadouros de difícil acesso sem a necessidade de autorização judicial que, segundo o texto, “pode demorar e, por isso, comprometer a saúde dos vizinhos”.

Cerca de 75% dos criadouros estão nas casas ou ao redor delas, segundo o Ministério da Saúde. A previsão do Instituto Oswaldo Cruz é de que, neste ano, o Brasil tenha 4,2 milhões de casos de dengue – o dobro do registrado em 2023.





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Lista das principais vagas:

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🔹Analista de Engenharia Salário: R$ 3.500 a R$ 4.200, clique aqui:
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🔹Recepcionista - Salário R$ 2.000, clique aqui:
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🔹BALCONISTA - Salário  R$ 1.835,89, clique aqui:
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🔹AUXILIAR DE OPERAÇÕES - Salário  R$ 2.224 +190 VA, clique aqui:
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🔹Executivo de Vendas Interno (Serviços de O&M) / Vendedor PJ com média salarial de R$ 7.000 (R$3.000, fixo + comissão de até R$ 4.000), clique aqui:
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🔹Assistente ou Analista Contábil 📋 💰 Salário: R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00
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