A iniciativa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto de comprar 12 veículos zero km para trocar parte da sua frota chegou a um impasse legal e poderá ir parar na Justiça. Isso porque, segundo apuração do Tribuna, a concessionária GT8 Veículos da cidade de Franca, que venceu o Pregão Eletrônico número 10/2023 – realizado em setembro do ano passado -, não cumpriu o que estabelecia a licitação e em vez de entregar carros de cor preta teria tentado “empurrar” veículos brancos.

A GT8 Veículos foi a vencedora do Pregão Eletrônico ao oferecer R$ 1.643.300,00 para o fornecimento de carros modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid na cor preta. O preço de cada carro foi de R$ 136.916,00. A estimativa da Câmara no pregão era gastar R$ 1.819.800,00 na compra dos veículos que teriam que ser sedan, quatro portas, cor preta e de qualquer montadora, desde que atendidos os requisitos técnicos estabelecidos no edital. A concessionária vencedora pertence ao Grupo Toniello da cidade de Sertãozinho que, segundo o site do grupo, possui 30 concessionárias de 13 marcas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

O Tribuna apurou que impasse entre a Câmara e a concessionária começou no final de novembro do ano passado quando a empresa oficiou a Câmara, na época, presidia pelo vereador Franco Ferro (PRTB) de que os veículos estavam disponíveis para a entrega. Na ocasião, servidores do Legislativo foram até Franca e ao vistoriarem os veículos verificaram que eles eram brancos, diferente da cor preta exigida no edital.

Em função da irregularidade a Câmara se recusou a receber os veículos e oficiou a concessionária de que os veículos teriam que ser pretos. Em 26 de dezembro, a empresa avisou novamente a Câmara de que os carros na cor preta estavam disponíveis para a entrega. Entretanto, após vistoria nos veículos teria sido constatado que eles não eram pretos de fábrica e que haviam sido pintados pela concessionária.

Novamente a Câmara se recusou receber os carros e decidiu notificar oficialmente a empresa de que só receberia os veículos com a entrega do chamado “Kit Despachante” que inclui a apresentação do decalque dos motores e das notas fiscais de fábrica. Com os documentos é possível comprovar a cor em que eles foram fabricados.

A notificação foi publicada no diário Oficial do Município (DOM) do dia 26 de janeiro.De acordo com o documento, a última justificativa da concessionária para a Câmara foi dada no dia 18 de janeiro. Na ocasião, a empresa teria reiterado que o fornecimento do “kit despachante”, não consta como obrigatório no Edital, e que os veículos já foram documentados e emplacados pela concessionária. A Câmara quer o decalque dos motores e as notas ficas de fábrica para comprovar oficialmente a cor em que os veículos foram fabricados.

O imbróglio acabou indo parar no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) que foi consultado no começo de janeiro. A reunião de servidores da Câmara foi com o promotor Carlos Cesar Barbosa. Ele confirmou a reportagem que a reunião existiu e que sugeriu a Câmara que o problema – recebimento dos carros – só poderia ser resolvido com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que o erário público não tenha prejuízo. Vale lembrar que ao serem pintados os veículos zero km sofreram uma desvalorização no valor. Em média, segundo concessionarias consultadas, esta desvalorização pode ser de até 20%.

No termo sugerido pelo MP a concessionária se comprometeria a dar um desconto de 20% sobre o valor de cada carro como forma de ressarcir os cofres públicos pela desvalorização causada. Como cada veículo custou R$ 136.916,00, o desconto seria de aproximadamente R$ 27 mil por carro, e R$ 326 mil no total. O promotor afirmou a reportagem que para propor o TAC o MP precisaria ser acionado oficialmente pela Câmara e pela concessionária.

Caso a Câmara aceite os veículos sem uma compensação pela depreciação causada com a pintura, enfrentará problemas na Justiça e com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) por aceitar um produto diferente do que estabelece a licitação. Também poderá ser acionada judicialmente por outras concessionárias que poderão alegar favorecimento da empresa pela Câmara ao aceitar veículos diferentes do que previa o edital. E que foram impedidas de participar do pregão eletrônico em função de exigência do edital que não foi respeitada posteriormente.

Segundo a apuração, a proposta foi repassada pela Câmara para concessionária que ainda não teria se manifestado oficialmente sobre o assunto. Caso não seja feito um TAC, a outra solução será a rescisão do contrato pela Câmara. O primeiro passo neste sentido foi dado com a notificação publicada no DOM. São necessárias três notificações antes da rescisão. A segunda deve ser publicada nos próximos dias. Em caso de rescisão por descumprimento de alguma cláusula, o contrato prevê multa de 20% sobre o valor total do contrato, a ser pago pela concessionária.

Procurada para falar sobre o assunto a Câmara respondeu por nota que “está notificando a empresa para que apresente toda a documentação, conforme o edital e que não aceitará os veículos em desconformidade”. Afirmou ainda que o contrato poderá ser rescindido, mas que todo o trâmite legal será devidamente respeitado.

A concessionaria GT8 também foi procurada por telefone e ficou de dar um posicionamento sobre o assunto. Até o fechamento desta reportagem não tinha se manifestado. Caso faça o texto será atualizado.