A Justiça da Argentina barrou a reforma trabalhista incluída no mega decreto do presidente Javier Milei.

A suspensão ocorreu após uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a associação sindical mais importante do país. 

De acordo com fontes do governo ouvidas pelo jornal La Nación, o veto da Justiça “já era esperado” e “faz parte do jogo da política”.

O gabinete presidencial pretende recorrer e realizar uma nova rodada de negociações com os sindicatos em meio à debates sobre a legitimidade da “Ley Ómnibus” e ao “decreto de necesidad y urgencia” (DNU). 

A Ley Ómnibus é um pacote de projetos com uma série de leis — também chamado de mega decreto — que inclui o DNU.

Entre as propostas, estão dez “medidas de emergência”, nas palavras do ministro da Economia, Luis Caputo, para enfrentar a crise da Argentina. 

Assim, o poder executivo pretende com o mega decreto modificar ou revogar até 366 leis já existentes e inserir outros 600 artigos em leis já existentes. Contudo, a batalha não deve terminar tão cedo.

Argentina e o mega decreto de Milei

Outra medida do pacote de Milei é declarar um estado de “emergência pública econômica, financeira, fiscal, de previdência, seguridade social, defesa, tarifária, energética e administrativa até o dia 31 de dezembro de 2025”. 

Em outras palavras, essa medida daria ao poder executivo poderes totais por cerca de dois anos, ou metade do mandato para o qual Milei elegeu-se. 

A Ley Ómnibus é mais focada em retirar subsídios da economia Argentina e desburocratizar as atividades. Contudo, parte das medidas dá margem para que Milei governe sem a necessidade do Congresso, o que é visto como pretensões autoritárias do presidente.

A visão de Milei é de um ultraliberal — ou seja, de livre mercado e pouca interferência do Estado nas atividades econômicas. 

• Quer começar a investir em 2024, mas não sabe por onde começar? Veja o guia completo do Seu Dinheiro e descubra as recomendações dos analistas mais gabaritados do mercado. É só clicar aqui. 

Contraponto

Apesar do projeto de Milei ter uma série de decretos, para aprovar todo o pacote de medidas, será necessário diálogo com o Congresso.

Além disso, é claro, a Justiça do país também deve ser um entrave para o presidente. E é aí que o presidente pode encontrar grandes dificuldades.

Isso porque seu partido do presidente da Argentina — o La Liberdad Avanza (LLA) — não formou maioria em nenhuma das casas legislativas, apesar de ter uma aliança importante com o Juntos por el Cambio (JxC).

Divisão de poder na Argentina

Para formar maioria na Câmara, são necessários 129 parlamentares. O LLA se tornou a terceira força na Câmara, com 37 deputados.

Pode-se contar com um número maior após a recente aliança com o JxC — segunda maior bancada, com 93 parlamentares eleitos —, que ajuda a compor um número mais confortável de 130 deputados.

Vale lembrar, porém, que parte dos parlamentares do JxC já disseram que não estão totalmente alinhados com o novo presidente, o que significa que essa maioria não é certeza.Entretanto, a agora oposição Unión por la Patria (UP) ainda é a maior bancada de todas, com 108 deputados eleitos.

No Senado, a situação é parecida: o LLA tem 8 senadores, o JxC tem 24 e o UP tem 34. Para formar maioria na Casa Legislativa, são necessários 37 congressistas.