Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, declarou nesta terça-feira (28) ao blog da Andréia Sadi que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o primeiro semestre de 2024, assim como fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
Em relação aos magistrados, segundo Pacheco, a PEC, que propõe mandado fixo para os ministros do STF, já conta com o apoio de alguns membros da Corte. Esta seria a segunda medida recente do Senado que restringe a atuação do STF. Na semana passada, foi aprovada uma PEC que limita decisões individuais de magistrados, alterando as regras de funcionamento dos tribunais.
Pacheco destaca a importância da PEC do mandato fixo, enfatizando que essa foi uma promessa feita durante sua campanha para a reeleição à presidência do Senado. Pacheco optou por adiar a discussão para o próximo ano, assegurando que a regra não se aplicaria a nenhum ministro atual e evitando interferências durante a indicação do próximo ministro do STF, Flávio Dino.
Pacheco anunciou outra pauta para 2024: o fim da reeleição, com mandato de 5 anos
O presidente Lula indicou Dino para o STF na segunda-feira (27), e a indicação será avaliada pelo Senado em 13 de dezembro. Pacheco manifestou sua intenção de encerrar o ano com todas as indicações do governo Lula aprovadas, incluindo Flávio Dino para o STF, Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores.
Além disso, Pacheco anunciou outra pauta relevante para 2024: o fim da reeleição com a proposta de estabelecer mandatos de 5 anos para presidente, governador e prefeito. O presidente do Senado afirmou com confiança: “Vou pautar e vai passar.”
Entretanto, ressaltou que todas as indicações do governo precisam ser trabalhadas para serem aprovadas no Senado Federal, indicando que a tarefa não será fácil e exigirá esforço e diálogo.
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