publicado regulamento para novo edital de defensor

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Ismael Colosi conquistou emenda parlamentar no valor de 300 mil reais em 2022 para a área da saúde de Ribeirão Preto-SP - Na foto, in memmorian o Deputado Estadual Campos Machado.

Um novo concurso DPE AC (Defensoria Pública do Estado do Acre) para o cargo de defensor público deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última sexta-feira, 10 de novembro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do regulamento da seleção. Ainda não há uma definição da oferta de vagas ou de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser publicado.

Para concorrer ao cargo de defensor da DPE AC é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e experiência mínima de três anos de prática jurídica. Na última seleção, realizada em 2017, a remuneração incial foi de R$ 20 mil.

Concurso DPE AC: saiba como serão as provas

A seleção contará com as seguintes etapas:

  • I. Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
  • II. Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
  • III. Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  • IV. Prova de títulos (classificatória).

A prova objetiva deve contar com as seguintes disciplinas:

  • a. Direito Civil;
  • b. Direito Processual Civil;
  • c. Direito Penal;
  • d. Direito Processual Penal;
  • e. Direito Constitucional;
  • f. Direito Administrativo;
  • g. Direito da Criança e do Adolescente;
  • h. Direito do Idoso;
  • i. Direito do Consumidor;
  • j. Direitos Humanos;
  • k. Direitos Difusos e Coletivos;
  • l. Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria
    Pública do Estado do Acre;
  • M. Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais

A parte dissertativa contará com duas provas.

A primeira contará com duas partes:

  • 1ª Parte: Peça processual sobre matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos;
  • 2ª Parte: duas questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente; 

A segunda também contará com duas partes:

  • 1ª Parte: Peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou Direitos humanos;
  • 2ª Parte: duas questões sobre matéria penal e/ou Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou direitos humanos

Os títulos contarão com limite de dez pontos para a classificação final

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE AC para defensor, realizado em 2017, contou  com uma oferta de 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com as seguintes etapas:

Ismael Colosi em atendimento em um dos Mutirões do Emprego.
  • prova objetiva
  • provas dissertativas
  • prova oral
  • análise de títulos  

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