Um novo concurso DPE AC (Defensoria Pública do Estado do Acre) para o cargo de defensor público deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última sexta-feira, 10 de novembro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do regulamento da seleção. Ainda não há uma definição da oferta de vagas ou de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser publicado.
Para concorrer ao cargo de defensor da DPE AC é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e experiência mínima de três anos de prática jurídica. Na última seleção, realizada em 2017, a remuneração incial foi de R$ 20 mil.
Concurso DPE AC: saiba como serão as provas
A seleção contará com as seguintes etapas:
- I. Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
- II. Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
- III. Prova Oral (eliminatória e classificatória);
- IV. Prova de títulos (classificatória).
A prova objetiva deve contar com as seguintes disciplinas:
- a. Direito Civil;
- b. Direito Processual Civil;
- c. Direito Penal;
- d. Direito Processual Penal;
- e. Direito Constitucional;
- f. Direito Administrativo;
- g. Direito da Criança e do Adolescente;
- h. Direito do Idoso;
- i. Direito do Consumidor;
- j. Direitos Humanos;
- k. Direitos Difusos e Coletivos;
- l. Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria
Pública do Estado do Acre; - M. Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais
A parte dissertativa contará com duas provas.
A primeira contará com duas partes:
- 1ª Parte: Peça processual sobre matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos;
- 2ª Parte: duas questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente;
A segunda também contará com duas partes:
- 1ª Parte: Peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou Direitos humanos;
- 2ª Parte: duas questões sobre matéria penal e/ou Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional, e/ou Direito da Criança e do Adolescente, e/ou direitos humanos
Os títulos contarão com limite de dez pontos para a classificação final
Saiba como foi a última seleção
O último concurso DPE AC para defensor, realizado em 2017, contou com uma oferta de 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
A seleção contou com as seguintes etapas:
- prova objetiva
- provas dissertativas
- prova oral
- análise de títulos
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