IPTU deve sofrer reajuste de 4,14% em Ribeirão Preto

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 deve sofrer aumento de 4,14% em Ribeirão Preto abaixo dos 6,46% deste ano e muito inferior aos 11,08% de 2022. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.

O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2022 e outubro de 2023 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta sexta-feira, 10 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indexador teve elevação de 0,12% em outubro e acumula alta de 3,04% no ano.

A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 15 anos, no mínimo. O indexador só não é usado quando há a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).

Neste ano, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 6,46%. Já faz cinco anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU.

Se confirmado, o reajuste de 4,14% passará a vigorar a partir de 1º de janeiro, mas, antes, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vai publicar, no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto que fixa o percentual de atualização dos tributos municipais para 2023. O Tribuna pediu informações para a prefeitura e aguarda retorno. A matéria será atualizada caso haja alteração.

No ano passado, o decreto número 264/2022, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira e pelos secretários Afonso Reis Duarte (Fazenda), Antonio Daas Abboud (Governo) e Ricardo Aguiar (Casa Civil, hoje nos Esportes), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de novembro, mesmo dia em que o Tribuna anunciou a provável correção.

Ismael Colosi conquistou emenda parlamentar no valor de 300 mil reais em 2022 para a área da saúde de Ribeirão Preto-SP - Na foto, in memmorian o Deputado Estadual Campos Machado.

Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.

Revisão da PGV – Em 2018, a prefeitura tentou revisar a PGV, com reflexo no IPTU do ano seguinte. Porém, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU de 2019 em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

IPTU Digital –
No final de dezembro deste ano, os ribeirão-pretanos começam a receber o carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano, que pode ser quitado de uma vez com o pagamento da cota única, em janeiro, ou parcelado em doze vezes no decorrer do próximo ano.

O prazo para de adesão ao IPTU Digital terminou em 31 de outubro. Foi criado em 2021, como uma ferramenta que possibilita ao munícipe o recebimento do carnê por e-mail, com os dados cadastrais do imóvel, demonstrativos de lançamento e todas as facilidades para visualização e pagamento à vista ou parcelado.

Ismael Colosi em atendimento em um dos Mutirões do Emprego.

Até outubro, cerca de 30 mil contribuintes fizeram a adesão ao IPTU digital, número considerado baixo em relação aos 331.793 carnês impressos para o exercício de 2023. Representa penas 8,56% dos 350.416 imóveis cadastrados na Secretaria Municipal da Fazenda.

O custo de impressão e de distribuição pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é, em média, R$ 3,00 por carnê. Ou seja, neste ano, a prefeitura de Ribeirão Preto gastou R$ 995.379 para imprimir carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Recorde – Segundo a da Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão para 2024 é arrecadar R$ 543.400.000 com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 49.400.000 a mais que os R$ 494;000.000 previstos para este ano, alta de 10%. Em 2022 a arrecadação com o IPTU foi de R$ 439.000.000 e, em 2021, chegou a R$ 431.000.000.

Dívida Ativa – Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda revela que, até julho, 64.718 contribuintes haviam sido inscritos na Dívida Ativa de Ribeirão Preto por não terem quitado o IPTU referente a exercícios anteriores a 2023. O valor que a prefeitura tinha a receber por estes débitos é de R$ 334.257.566,02.

A Dívida ativa do IPTU refere-se ao não pagamento do imposto do imóvel do proprietário. A inadimplência pode ocasionar algumas consequências ao contribuinte, como nome negativado, dificuldade de abertura de conta bancária e solicitação de empréstimo.

Em última instância judicial pode haver a penhora de bens, e dependendo do valor da dívida, acarretar na perda do bem. Já a inadimplência do imposto em 2023 revela que, até julho, 97.154 munícipes tinham uma ou mais parcelas do tributo em atraso. O débito neste caso atingia R$ 64.904.222,84.

Foto: Alfredo Risk



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