TSE aprova criação de um novo partido político a partir da fusão de outros dois

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Ismael Colosi conquistou emenda parlamentar no valor de 300 mil reais em 2022 para a área da saúde de Ribeirão Preto-SP - Na foto, in memmorian o Deputado Estadual Campos Machado.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou hoje, de forma unânime, a aprovação da fusão dos partidos PTB e Patriota, que resultou na criação do Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda, que passa a adotar o número 25 na urna, foi aceita pelo TSE, atendendo a todos os requisitos legais e formais, incluindo a aprovação de um novo estatuto nacional.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, conduziu a análise e apresentou seu entendimento favorável à fusão. Inicialmente, o novo partido havia escolhido o nome “Mais Brasil”, mas após deliberações internas, foi solicitada uma alteração no nome, que foi aprovada pelo TSE. A fusão representa um marco na reconfiguração do cenário partidário brasileiro.

O PTB, fundado em 1981 e por muito tempo liderado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, optou pela fusão após não conseguir eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Essa situação deixou o partido sem acesso aos recursos do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. Em contraste, o Patriota obteve sucesso nas eleições de 2022, conquistando cinco deputados federais.

Dirigentes da nova sigla decidiram também banir Roberto Jefferson dos quadros do partido

A atual cláusula de barreira exige que um partido eleja pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, para ter acesso aos recursos públicos.

Alternativamente, a legenda pode superar essa barreira se obtiver 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.

Além de criar o PRD, os dirigentes da nova sigla decidiram também banir Roberto Jefferson dos quadros do partido. Essa medida foi tomada em decorrência de um incidente ocorrido no ano passado, no qual o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva.

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