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As Stock Options<\/strong>, h\u00e1 d\u00e9cadas usadas como uma das principais ferramentas de alinhamento entre executivos e acionistas, voltam ao centro do debate jur\u00eddico e tribut\u00e1rio. Ap\u00f3s anos de inseguran\u00e7a, o STJ<\/strong> (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) vem consolidando o entendimento de que esses planos t\u00eam natureza mercantil<\/strong> \u2014 e n\u00e3o remunerat\u00f3ria<\/strong> \u2014, o que muda radicalmente o impacto tribut\u00e1rio<\/strong> tanto para as empresas quanto para os profissionais.<\/p>\nCom os SOPs<\/strong> (Stock Option Plans), os funcion\u00e1rios \u2014 especialmente em n\u00edveis executivos \u2014 recebem o direito de comprar a\u00e7\u00f5es da companhia no futuro a um pre\u00e7o previamente definido (o \u201cpre\u00e7o de exerc\u00edcio\u201d), participando assim da valoriza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Essa estrutura estimula uma mentalidade de dono<\/strong> e refor\u00e7a o engajamento de longo prazo.<\/p>\n\nLeia tamb\u00e9m<\/h2>\n<\/aside>\n H\u00e1 um ano, o STJ reconheceu oficialmente a natureza mercantil desses programas, tornando a premia\u00e7\u00e3o muito mais atrativa em raz\u00e3o da efici\u00eancia tribut\u00e1ria. Antes disso, parte da Fazenda Nacional e da Receita Federal defendia que os lucros \u201cembutidos\u201d na diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de mercado e o pre\u00e7o de exerc\u00edcio configurariam remunera\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada<\/strong>, tribut\u00e1vel como renda do trabalho \u2014 e n\u00e3o como ganho de capital.<\/strong><\/p>\nAl\u00e9m da natureza jur\u00eddica, outra controv\u00e9rsia vinha sendo o momento da tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>: se no ato da concess\u00e3o, no exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o (compra) ou apenas na venda das a\u00e7\u00f5es. Em setembro de 2024, sob o regime dos recursos repetitivos, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ julgou e fixou tese vinculante reconhecendo o car\u00e1ter mercantil dos planos de stock option.<\/p>\nAntes dessa decis\u00e3o, o entendimento mais frequente da Receita e dos tribunais inferiores era de que o SOP tinha natureza remunerat\u00f3ria, sobretudo quando atrelado a metas ou desempenho. A partir do novo posicionamento, os planos passaram a ser considerados mercantis sempre que houver \u00f4nus<\/strong>, voluntariedade<\/strong> e risco<\/strong> para o participante.<\/p>\nCom isso, a tributa\u00e7\u00e3o deixou de seguir a al\u00edquota de 27,5%<\/strong> (IRPF com reten\u00e7\u00e3o na fonte) e passou a incidir como ganho de capital, variando entre 15% e 22,5%<\/strong>, conforme o lucro obtido. Al\u00e9m disso, o momento da tributa\u00e7\u00e3o foi deslocado do exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o (compra) para a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es<\/strong> (venda), quando o ganho \u00e9 efetivamente realizado.<\/p>\nApesar de entendimentos contr\u00e1rios por parte do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em setembro de 2025 o STJ deu um passo al\u00e9m. Determinou a suspens\u00e3o nacional dos processos judiciais que tratam da cobran\u00e7a de INSS sobre os SOPs, refor\u00e7ando o entendimento mercantil firmado no ano anterior. Paralelamente, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal lan\u00e7aram um edital de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas envolvendo SOPs e outros programas de incentivo, com condi\u00e7\u00f5es especiais, redu\u00e7\u00e3o de multas e parcelamentos mais favor\u00e1veis para as empresas.<\/p>\n
O que muda na pr\u00e1tica?<\/h2>\nCobran\u00e7a de INSS sobre as Stock Options<\/h3>\n Situa\u00e7\u00e3o anterior:<\/strong> Havia debate intenso. Alguns julgados entendiam como remunera\u00e7\u00e3o (sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\nPotencial mudan\u00e7a ou efeito a partir de 2025:<\/strong> A suspens\u00e3o dos processos d\u00e1 al\u00edvio \u00e0s empresas; a decis\u00e3o do CARF refor\u00e7a caminho favor\u00e1vel ao afastamento do INSS em casos bem estruturados.<\/p>\nSeguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>\n Situa\u00e7\u00e3o anterior:<\/strong> Inseguran\u00e7a quanto a autua\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es divergentes.<\/p>\nPotencial mudan\u00e7a ou efeito a partir de 2025:<\/strong> Com o rito repetitivo e suspens\u00e3o de casos, aumenta a previsibilidade para empresas e poupadores de lit\u00edgios.<\/p>\nRecupera\u00e7\u00e3o ou defesa administrativa<\/h3>\n Situa\u00e7\u00e3o anterior: <\/strong>Era mais dif\u00edcil negociar ou revisar autua\u00e7\u00f5es antigas.<\/p>\nPotencial mudan\u00e7a ou efeito a partir de 2025:<\/strong> O edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria oferece uma via de negocia\u00e7\u00e3o para empresas com passivos pendentes.<\/p>\nUniformiza\u00e7\u00e3o de entendimento<\/h3>\n Situa\u00e7\u00e3o anterior: <\/strong>Cada tribunal ou inst\u00e2ncia podia seguir caminho distinto.<\/p>\nPotencial mudan\u00e7a ou efeito a partir de 2025:<\/strong> O STJ tende a consolidar entendimento uniforme, sobretudo sobre INSS, assim como j\u00e1 fez para IRPF no Tema 1.226.<\/p>\nCrit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o mercantil<\/h3>\n Situa\u00e7\u00e3o anterior: <\/strong>J\u00e1 foram delineados no julgamento do Tema 1.226 (\u00f4nus, risco e voluntariedade).<\/p>\nPotencial mudan\u00e7a ou efeito a partir de 2025:<\/strong> Esses crit\u00e9rios passar\u00e3o a ser observados tamb\u00e9m para o tema de INSS, para se distinguir de remunera\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada.<\/p>\n\u00c9 fato que toda essa incerteza em torno dos planos de Stock Options afastou muitas companhias desse modelo de incentivo \u2014 embora esse n\u00e3o tenha sido o \u00fanico motivo. O Brasil n\u00e3o registra um IPO<\/strong> na B3<\/strong> desde 2021, e as perspectivas de novas aberturas de capital seguem limitadas. Sem um mercado aquecido e com baixa valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, o apelo das Stock Options naturalmente enfraqueceu, abrindo espa\u00e7o para outros programas de longo prazo atrelados a indicadores de neg\u00f3cio.<\/p>\nEm um evento recente da ABRH (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos), realizado no in\u00edcio de outubro no Rio de Janeiro, uma pesquisa com profissionais de RH e Remunera\u00e7\u00e3o de grandes empresas revelou que um ter\u00e7o dos respondentes utiliza RSUs<\/strong> (A\u00e7\u00f5es Restritas) e outro um ter\u00e7o concede b\u00f4nus de longo prazo<\/strong>, enquanto os planos de Stock Options representam apenas 20% dos incentivos oferecidos.<\/strong><\/p>\nEsse cen\u00e1rio j\u00e1 foi bem diferente. Al\u00e9m da inseguran\u00e7a jur\u00eddica e potenciais custos remunerat\u00f3rios, menor liquidez e a queda de valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es reduziram o interesse por essa ferramenta \u2014 tanto por parte das empresas quanto dos executivos.<\/p>\n
Mas talvez o cen\u00e1rio esteja mudando. Com mais clareza jur\u00eddica e novas decis\u00f5es que refor\u00e7am sua natureza mercantil, pode ser o momento de revisitar as Stock Options. Em tempos de busca por produtividade e reten\u00e7\u00e3o de talentos, nada alinha mais do que transformar executivos em s\u00f3cios do pr\u00f3prio resultado.<\/p>\n
*Fernanda Abilel \u00e9 professora na FGV e s\u00f3cia-fundadora da How2Pay, consultoria focada no desenho de estrat\u00e9gias de remunera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nOs artigos assinados s\u00e3o de responsabilidade exclusiva dos autores e n\u00e3o refletem, necessariamente, a opini\u00e3o de Forbes Brasil e de seus editores.<\/em><\/p>\n
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