\nLeia tamb\u00e9m<\/h2>\n<\/aside>\n O tema tem colocado o Supremo em rota de colis\u00e3o com a Justi\u00e7a Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou p\u00fablicas, para terceirizarem at\u00e9 mesmo suas atividades fim, e n\u00e3o s\u00f3 servi\u00e7os de apoio como limpeza e vigil\u00e2ncia. Desde ent\u00e3o, esse entendimento tem embasado milhares de decis\u00f5es dos ministros da Corte para derrubar v\u00ednculos empregat\u00edcios reconhecidos pela Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n
Para a corrente majorit\u00e1ria do Supremo, a decis\u00e3o sobre terceiriza\u00e7\u00e3o garante a atualiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior \u201cliberdade de organiza\u00e7\u00e3o produtiva dos cidad\u00e3os\u201d e validando \u201cdiferentes formas de divis\u00e3o do trabalho\u201d, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.<\/p>\n
Ao reconhecer a repercuss\u00e3o geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclama\u00e7\u00e3o constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de v\u00ednculos trabalhistas, alegando descumprimento da decis\u00e3o da corte sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita.<\/p>\n
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, per\u00edodo no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclama\u00e7\u00f5es \u201cque envolviam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o produtiva\u201d, descreveu Mendes. No mesmo per\u00edodo, foram 1.280 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais) sobre o assunto.<\/p>\n
\u201cConforme evidenciado, o descumprimento sistem\u00e1tico da orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal pela Justi\u00e7a do Trabalho tem contribu\u00eddo para um cen\u00e1rio de grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, resultando na multiplica\u00e7\u00e3o de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na pr\u00e1tica, em inst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es trabalhistas\u201d, escreveu Mendes na decis\u00e3o desta segunda.<\/p>\n
O recurso que servir\u00e1 de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercuss\u00e3o geral dever\u00e1 ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental abordar a controv\u00e9rsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contrata\u00e7\u00e3o civil\/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de im\u00f3veis, advogados associados, profissionais da sa\u00fade, artistas, profissionais da \u00e1rea de TI, motoboys, entregadores, entre outros\u201d, afirmou o ministro-relator.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plen\u00e1rio. Quando isso ocorrer, os ministros dever\u00e3o decidir sobre tr\u00eas pontos j\u00e1 pr\u00e9-definidos:<\/p>\n
\n1) Se a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a \u00fanica competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n 2) Se \u00e9 legal que empresas contratem trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e0 luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim;<\/li>\n 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o \u00f4nus de provar se um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi firmado com o objetivo de fraudar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas ou n\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\nUberiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n O tema da pejotiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado tamb\u00e9m ao fen\u00f4meno chamado \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d, que trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por aut\u00f4nomos via aplicativos para celular, como \u00e9 o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.<\/p>\n
Em fevereiro do ano passado, o Supremo j\u00e1 havia reconhecido a repercuss\u00e3o geral num recurso sobre uberiza\u00e7\u00e3o, no qual deve definir se h\u00e1 ou n\u00e3o v\u00ednculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas respons\u00e1veis pelas plataformas (Tema 1291).<\/p>\n
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