{"id":78183,"date":"2024-12-03T07:44:57","date_gmt":"2024-12-03T10:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/12\/03\/ex-vereador-segue-sem-receber-aposentadoria\/"},"modified":"2024-12-03T07:44:57","modified_gmt":"2024-12-03T10:44:57","slug":"ex-vereador-segue-sem-receber-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/12\/03\/ex-vereador-segue-sem-receber-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Ex-vereador segue sem receber aposentadoria\u00a0"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

\n
\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t


\n\t\t\t\t\t\t\t\t

<\/p>\n

\n

O <\/span>juiz Arm\u00ea<\/span>nio Gomes Duarte, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ribeir\u00e3o Preto, rejeitou recurso de um ex-vereador da cidade e da vi\u00fava de um antigo parlamentar que<\/span>,<\/span> no ano passado<\/span>,<\/span> perderam o direito \u00e0 aposentadoria <\/span>e<\/span> \u00e0 pens\u00e3o pagas<\/span> pela C\u00e2mara <\/span>devido a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE<\/span>SP) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0<\/span> concess\u00e3o do<\/span>s<\/span> benef\u00edcio<\/span>s<\/span>.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>A decis\u00e3o atingiu o ex-vereador Plauto Garcia Leal e a vi\u00fava do ex-vereador Jos\u00e9 <\/span>Divino Vieira de <\/span>Souza, o Z\u00e9 Divino<\/span>,<\/span> que <\/span>ficou no cargo por dois mandados, entre <\/span>1983 e <\/span>1988 <\/span>e 1989 e 199<\/span>2<\/span>. J\u00e1 Plauto<\/span> Garcia leal<\/span> foi parlamentar por tr\u00eas mandatos, entre 1989 e 2000<\/span>,<\/span> e passou a receber aposentadoria do Legislativo em 2000, mas os pagamentos foram suspensos em agosto de 2023. O ex-vereador argumentou que n\u00e3o houve aviso pr\u00e9vio da C\u00e2mara antes da suspens\u00e3o. <\/span>O Legislativo <\/span>nega. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Desde 2023, a C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto deixou de pagar as aposentadorias e pens\u00f5es para pelo menos oito ex-vereadores ap\u00f3s o TCE, a<\/span>nalisar a presta\u00e7\u00e3o de contas do Legislativo <\/span>referente a 2021 e questionar <\/span>porque<\/span> o pagamento ainda estava sendo feito para quem n\u00e3o se enquadrava na legisla\u00e7\u00e3o. Naquele ano<\/span>, a Casa <\/span>era presidida por Alessandro <\/span>Maraca<\/span> (MDB). <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Os ex-vereadores que perderam o direito ao benef\u00edcio ou tiveram o valor reduzido se aposentaram pela C\u00e2mara ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia do Estado (<\/span>Ipesp<\/span>), em 1990. Na \u00e9poca, a carteira dos vereadores aposentados, dos parlamentares contribuintes e dos pensionistas dos parlamentares ligados ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio foi devolvida para o Legislativo, que passou a fazer os pagamentos, mesmo para<\/span> aqueles\u00a0<\/span> que<\/span> contribu\u00edram <\/span>para o <\/span>Ipesp<\/span> por menos de oito anos.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>A compet\u00eancia para que a C\u00e2mara fizesse o pagamento foi estabelecido pela lei municipal <\/span>n\u00famero <\/span>5.751 \u2013 aprovada e sancionada em junho de 1990. Ao longo dos anos, <\/span>o Legislativo <\/span>pagou a aposentadoria dos vereadores e dos dependentes dos que haviam falecido seguindo esta lei. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Ao <\/span>ser comunicada<\/span> pelo TCE da irregularidade<\/span>,<\/span> e em fun\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito do <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), a C\u00e2mara adotou uma s\u00e9rie de medidas para corrigi-las. Abriu procedimento administrativo para cada um dos ex-vereadores atingidos pela lei, cobrou as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas e devolveu os recursos para os cofres da prefeitura, al\u00e9m de reduzir a aposentadoria de alguns aposentados para adequa\u00e7\u00e3o <\/span>as<\/span> regras estabelecidas pelo extinto <\/span>Ipesp<\/span>.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>A<\/span>o longo dos anos, foram aprovados v\u00e1rios atos de Mesa Diretora da C\u00e2mara equiparando as aposentadorias ao subs\u00eddio dos vereadores em exerc\u00edcio. Em alguns casos, o pagamento do benef\u00edcio foi cancelado porque estaria em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios parlamentares atingidos tentam reverter <\/span>a<\/span> decis\u00e3o no Tribunal de Jus<\/span>ti\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ<\/span>SP).<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Desde 1998, anos os vereadores passaram a contribuir para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sendo subordinados \u00e0s regras deste sistema. A reportagem n\u00e3o havia conseguido retorno do ex-vereador at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span><\/p>\n<\/div>\n

<\/p>\n