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O juiz Gustavo M\u00fcller Lorenzato, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, anulou o processo administrativo movido pela prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto contra a Construtora Metropolitana, do Rio de Janeiro, contratada para executar as obras de revitaliza\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de corredor de \u00f4nibus na avenida Nove de Julho. <\/span><\/p>\nA empresa carioca teve o contrato rescindido unilateralmente pela prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto em 12 de dezembro de 2023 sob o argumento de descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais. Com a decis\u00e3o, foram anuladas as penalidades aplicadas \u00e0 empresa, como a multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato no valor de R$ 2,8 milh\u00f5es e o impedimento da Metropolitana contratar com o munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Preto. <\/span><\/p>\nTamb\u00e9m foi anulada a reten\u00e7\u00e3o pela prefeitura do seguro-garantia no valor de R$ 1.556.000,00. A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o determina a recontrata\u00e7\u00e3o da empresa. As obras come\u00e7aram em 20 de julho de 2023. Em dezembro, 40% dos trabalhos deveriam estar conclu\u00eddos. <\/span><\/p>\nPor\u00e9m, apenas 8% foram realizados pela Construtora Metropolitana. A empresa Era-T\u00e9cnica Engenharia Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda. venceu o novo certame lan\u00e7ado pela administra\u00e7\u00e3o com a proposta no valor global de R$ 32.411.776,19. A economia foi de 5,63% em rela\u00e7\u00e3o ao custo estimado inicialmente em edital, de R$ R$ 34.344.037,88, desconto de R$ 1.932.261,69.<\/span><\/p>\nPor\u00e9m, o acr\u00e9scimo chega a R$ 1.279.674,42, aumento de 4,11% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 31.132.101,77 propostos pela Construtora Metropolitana, que teve o contrato rescindido unilateralmente sob o argumento de n\u00e3o cumprimento do cronograma das obras definidos em contrato. <\/span><\/p>\nO magistrado entende que n\u00e3o houve garantia de contradit\u00f3rio e ampla defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es da prefeitura, e considerou que a galeria de pedra argamassada realmente foi algo que n\u00e3o estava previsto no projeto original. Na \u00e9poca, a Construtora Metropolitana argumentou que a demora na execu\u00e7\u00e3o das obras foi motivada pela descoberta da antiga galeria, que impediria a instala\u00e7\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pluviais.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nA empresa chegou a recorrer da decis\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ\/P). Entretanto, em janeiro deste ano o Tribunal atendeu recurso da prefeitura e manteve a rescis\u00e3o contratual e a prefeitura pode fazer nova licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de uma nova empresa. <\/span><\/p>\nA vencedora foi a Era-T\u00e9cnica Engenharia Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os. A prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto informou que j\u00e1 recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a e aguarda a decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou que os trabalhos de restauro da avenida Nove de Julho e constru\u00e7\u00e3o de galerias pluviais seguem normalmente pela nova construtora.<\/span><\/p>\nNo mandado de seguran\u00e7a, a empresa alega que \u201cna execu\u00e7\u00e3o do objeto, mediante as inspe\u00e7\u00f5es nos sistemas de drenagem urbana, foi detectada a exist\u00eancia de uma galeria de pedra argamassada, fato superveniente que inviabilizaria a execu\u00e7\u00e3o do ajuste\u201d. <\/span><\/p>\nDiz que \u201cteria sido mantido o projeto origin\u00e1rio, o que teria impactado no cumprimento do cronograma f\u00edsico-financeiro da obra\u201d. Ressalta ainda que lhe foi oferecida condi\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via nas a\u00e7\u00f5es administrativas da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto.<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n