{"id":77722,"date":"2024-11-27T17:43:19","date_gmt":"2024-11-27T20:43:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/11\/27\/ccj-da-camara-aprova-pec-que-proibe-aborto-legal\/"},"modified":"2024-11-27T17:43:19","modified_gmt":"2024-11-27T20:43:19","slug":"ccj-da-camara-aprova-pec-que-proibe-aborto-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/11\/27\/ccj-da-camara-aprova-pec-que-proibe-aborto-legal\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova PEC que pro\u00edbe aborto legal"},"content":{"rendered":"


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Ap\u00f3s protesto que interrompeu a sess\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, por 50 votos contra 15.<\/p>\n

A PEC pode acabar com a permiss\u00e3o para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto.<\/p>\n

Com gritos de \u201ccrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e e estuprador n\u00e3o \u00e9 pai\u201d e \u201cretira a PEC\u201d, manifestantes ocuparam o plen\u00e1rio da CCJ e interromperam o andamento da discuss\u00e3o.<\/p>\n

A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Por\u00e9m, como elas resistiram e, para evitar que algu\u00e9m se machucasse, os deputados trocaram de plen\u00e1rio. Ap\u00f3s esvaziar o plen\u00e1rio principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.<\/p>\n

\u201cSempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comiss\u00e3o, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifesta\u00e7\u00e3o foi desrespeitosa\u201d, afirmou a presidente da CCJ.<\/p>\n

Debate<\/h5>\n

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e Jo\u00e3o Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5\u00aa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, acrescentando que a vida \u00e9 inviol\u00e1vel \u201cdesde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. No entendimento dos parlamentares, essa mudan\u00e7a pro\u00edbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

A deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), filha do autor da proposi\u00e7\u00e3o, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.<\/p>\n

\u201cO aborto \u00e9 nada mais, nada menos, que o assassinato de beb\u00ea\u00a0indefeso. N\u00e3o se trata de religi\u00e3o. Aqueles que, como eu, s\u00e3o radicalmente contra o aborto devem, em respeito \u00e0 vida e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Pe\u00e7o o voto de todos que respeitam a vida\u201d, destacou.<\/p>

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