{"id":77722,"date":"2024-11-27T17:43:19","date_gmt":"2024-11-27T20:43:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/11\/27\/ccj-da-camara-aprova-pec-que-proibe-aborto-legal\/"},"modified":"2024-11-27T17:43:19","modified_gmt":"2024-11-27T20:43:19","slug":"ccj-da-camara-aprova-pec-que-proibe-aborto-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/11\/27\/ccj-da-camara-aprova-pec-que-proibe-aborto-legal\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova PEC que pro\u00edbe aborto legal"},"content":{"rendered":"


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Ap\u00f3s protesto que interrompeu a sess\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, por 50 votos contra 15.<\/p>\n

A PEC pode acabar com a permiss\u00e3o para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto.<\/p>\n

Com gritos de \u201ccrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e e estuprador n\u00e3o \u00e9 pai\u201d e \u201cretira a PEC\u201d, manifestantes ocuparam o plen\u00e1rio da CCJ e interromperam o andamento da discuss\u00e3o.<\/p>\n

A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Por\u00e9m, como elas resistiram e, para evitar que algu\u00e9m se machucasse, os deputados trocaram de plen\u00e1rio. Ap\u00f3s esvaziar o plen\u00e1rio principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.<\/p>\n

\u201cSempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comiss\u00e3o, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifesta\u00e7\u00e3o foi desrespeitosa\u201d, afirmou a presidente da CCJ.<\/p>\n

Debate<\/h5>\n

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e Jo\u00e3o Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5\u00aa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, acrescentando que a vida \u00e9 inviol\u00e1vel \u201cdesde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. No entendimento dos parlamentares, essa mudan\u00e7a pro\u00edbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

A deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), filha do autor da proposi\u00e7\u00e3o, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.<\/p>\n

\u201cO aborto \u00e9 nada mais, nada menos, que o assassinato de beb\u00ea\u00a0indefeso. N\u00e3o se trata de religi\u00e3o. Aqueles que, como eu, s\u00e3o radicalmente contra o aborto devem, em respeito \u00e0 vida e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Pe\u00e7o o voto de todos que respeitam a vida\u201d, destacou.<\/p>\n

Por outro lado, a deputada federal S\u00e2mia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crian\u00e7as a manterem gesta\u00e7\u00f5es que representam risco de perda da vida.<\/p>\n

\u201cVoc\u00eas n\u00e3o est\u00e3o defendendo a vida de absolutamente ningu\u00e9m. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o que representem risco de vida \u00e0 gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque \u00e9 isso que vai dizer a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, obriga crian\u00e7as e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual a serem m\u00e3es\u201d, destacou.<\/p>\n

Com aprova\u00e7\u00e3o da PEC 164\u00a0na CCJ, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial para analisar o tema. A comiss\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es\u00a0para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comiss\u00e3o especial, a proposta pode seguir para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n