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Amanda Perobelli\/Reuters<\/p>\n
A taxa de desemprego desacelerou<\/p>\n<\/div>\n
Nas \u00faltimas semanas, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6\u00d71, quando o trabalhador trabalha seis dias e folga um, tem pautado as redes sociais. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) levou a medida para o Congresso Nacional em formato de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e conseguiu as 194 assinaturas necess\u00e1rias para o projeto caminhar \u2014 mas ainda tem um longo caminho a ser percorrido at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\nUma das quest\u00f5es que mais preocupa o trabalhador, no entanto, \u00e9 como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho pode impactar os sal\u00e1rios, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o na carga hor\u00e1ria m\u00ednima \u00e9 de oito horas semanais.\u00a0<\/span><\/p>\n\nLeia tamb\u00e9m<\/h2>\n<\/aside>\n Para especialistas ouvidos pela Forbes Brasil, a inten\u00e7\u00e3o pode ser a de manter o sal\u00e1rio inalterado mas, de forma indireta, uma redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 descartada. Seja no valor que cai na conta ou na perda de poder de compra.\u00a0<\/span><\/p>\nO que diz a lei?<\/b><\/h2>\n A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem impacto na remunera\u00e7\u00e3o tem amparo legal, mas com algumas\u00a0 limita\u00e7\u00f5es. Segundo Ricardo Christophe Freire, s\u00f3cio da \u00e1rea de Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, o princ\u00edpio da irredutibilidade salarial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 artigo 7\u00ba, VI, afirma que o empregador (isoladamente) n\u00e3o poder\u00e1 reduzir o sal\u00e1rio do empregado, em nenhuma situa\u00e7\u00e3o, nem mesmo com a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o aborda quest\u00f5es como o aumento nos custos dos servi\u00e7os decorrentes dessa mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\nAinda, por outro lado, a Constitui\u00e7\u00e3o permite a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial mediante negocia\u00e7\u00e3o com sindicato da categoria, por meio de Acordo Coletivo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva.<\/span><\/p>\nOu seja, apesar de ser poss\u00edvel que seja utilizada como instrumento para manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, tamb\u00e9m pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o em face da diminui\u00e7\u00e3o da jornada, alerta Paola Gabriela de Carvalho Tosta, especialista em Direito do Trabalho no PGBR Advogados.<\/span><\/p>\nAl\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o por Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, temos as situa\u00e7\u00f5es legislativas promovidas pelo Congresso e pelo Poder Executivo Federal, na edi\u00e7\u00e3o de leis que estabelecem a redu\u00e7\u00e3o salarial e diminui\u00e7\u00e3o de jornada de forma proporcional. No Brasil, isso j\u00e1 aconteceu no governo Dilma nos programas de preserva\u00e7\u00e3o de empregos e durante a pandemia do Covid.<\/span><\/p>\nDe fato, se a diminui\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o acompanhar uma remunera\u00e7\u00e3o suficiente \u00e0 subsist\u00eancia familiar, \u00e9 natural que as pessoas n\u00e3o utilizem o aumento do tempo livre para descanso, mas sim com meios de complementa\u00e7\u00e3o de renda. Um exemplo disso s\u00e3o os empregados atuantes em regime 12\u00d736 que, comumente, utilizam o descanso para complementa\u00e7\u00e3o ou aumento da renda em seus revezamentos.\u00a0<\/span><\/p>\nA advogada especialista em Direito do Trabalho no escrit\u00f3rio Abe Advogados, Priscila Soeiro Moreira, destaca que se o sal\u00e1rio for reduzido proporcionalmente, encargos que s\u00e3o aplicados em percentuais, como Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tamb\u00e9m ser\u00e3o reduzidos em seus valores nominais. No caso do INSS, a diminui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 implicar na baixa do percentual devido pelo empregado. Se, no entanto, houver a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o trar\u00e1 implica\u00e7\u00f5es nos encargos.<\/span><\/p>\nImpactos no custo<\/b><\/h2>\n Na pr\u00e1tica, a transi\u00e7\u00e3o de reduzir a jornada de trabalho mantendo o sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. Segundo o economista e CEO da Amero Consulting, Igor Lucena, a principal dificuldade \u00e9 que, inevitavelmente, o custo de produ\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1.<\/span><\/p>\nDe acordo com um estudo realizado pela VR, plataforma de servi\u00e7os para trabalhadores e empregadores, 51% das empresas que utilizam a escala 6X1 s\u00e3o do segmento do com\u00e9rcio, como bares e restaurantes, servi\u00e7os administrativos, hot\u00e9is e administra\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Ou seja, o setor de servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n\u201cA realidade \u00e9 que haver\u00e1 um repasse de pre\u00e7os para o consumidor final e isso geraria uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria muito grande\u201d, afirma o economista.<\/span><\/p>\nO economista e s\u00f3cio da GT Capital, Josias Bento, tamb\u00e9m concorda com Lucena que a situa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 gerar um efeito cascata em setores de alta competitividade, como o varejo, em que parte do aumento \u00e9 transferida para os pre\u00e7os finais. <\/span>Lucena alerta que os altos custos de contrata\u00e7\u00e3o incentivam a substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores por tecnologia. As empresas j\u00e1 priorizam tecnologia em \u00e1reas como atendimento e produ\u00e7\u00e3o devido \u00e0 queda nos custos de implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n\u201cUm exemplo s\u00e3o os caixas para pagar o estacionamento do shopping ou redes de fast food. A maioria j\u00e1 s\u00e3o todos substitu\u00eddos por m\u00e1quinas\u201d, afirma o s\u00f3cio da GT Capital. Tamb\u00e9m, para Bento, profiss\u00f5es de baixa qualifica\u00e7\u00e3o podem sofrer mais, j\u00e1 que a tecnologia, geralmente, exige maior especializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\nA ado\u00e7\u00e3o dessas medidas, sem perda salarial, depende de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas espec\u00edficas. N\u00e3o h\u00e1 nenhum pa\u00eds ou especialista que tenha implementado isso sem o apoio governamental. Atualmente, no Brasil, n\u00e3o existem incentivos fiscais ou apoio financeiro para viabilizar esses modelos de trabalho. \u201c\u00c9 dif\u00edcil analisar essa quest\u00e3o, como est\u00e1 sendo feito hoje, sugerindo mudan\u00e7as na jornada sem que haja qualquer apoio governamental, apenas enfatizando que isso melhoraria a vida do trabalhador\u201d, diz Lucena.<\/span><\/p>\n\nEscolhas do editor<\/h2>\n<\/aside><\/div>\n