{"id":774,"date":"2023-11-09T10:04:04","date_gmt":"2023-11-09T13:04:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/11\/09\/senado-aprova-texto-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2023-11-09T10:04:04","modified_gmt":"2023-11-09T13:04:04","slug":"senado-aprova-texto-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/11\/09\/senado-aprova-texto-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Senado aprova texto da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"


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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de novembro, em dois turnos, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria por 53 votos a 24. A aprova\u00e7\u00e3o se deu por uma margem apertada, j\u00e1 que eram necess\u00e1rios 49 votos para que o texto tivesse a chancela dos senadores. Como passou por modifica\u00e7\u00f5es no Senado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reda\u00e7\u00e3o aprovada na C\u00e2mara, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ter\u00e1 de retornar para uma nova an\u00e1lise dos deputados. <\/span><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (7), o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), indicou um poss\u00edvel fatiamento da reforma. Ele disse que o Congresso pode promulgar primeiro a parte da proposta que tiver consenso nas vota\u00e7\u00f5es das duas Casas (C\u00e2mara e Senado). Nesse cen\u00e1rio, a an\u00e1lise das mudan\u00e7as feitas no texto pelos senadores ocorreria depois da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que altera o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara garantiu, por\u00e9m, que toda a PEC ser\u00e1 votada, diferentemente do que aconteceu com outras propostas que foram fatiadas e a segunda parte nunca chegou a ser aprovada. \u201cO que n\u00f3s vamos apreciar \u00e9 o que o Senado alterou. Se n\u00e3o se configurar em muita coisa, a PEC pode, inclusive, ser promulgada e depois a gente discutir o que ficou divergente.\u201d<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), fazer modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro parecer apresentado e ampliar o rol de exce\u00e7\u00f5es previstas na reforma tribut\u00e1ria. Ele relator incluiu o setor de eventos na al\u00edquota reduzida. A al\u00edquota reduzida prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 60% no pagamento de impostos para v\u00e1rios servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A lista traz transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio de car\u00e1ter urbano, semiurbano e metropolitano; bens e servi\u00e7os relacionados a soberania e seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunica\u00e7\u00e3o institucional; e alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por fam\u00edlias de baixa renda.<\/span><\/p>\n

Na vers\u00e3o apresentada na ter\u00e7a-feira, Braga retomou a possibilidade de os Estados criarem um novo imposto para financiar investimentos em infraestrutura, trecho que atendeu a uma demanda de governadores do Centro-Oeste. O dispositivo havia sido inclu\u00eddo na C\u00e2mara e foi alvo de cr\u00edticas por permitir um novo imposto por parte dos Estados.<\/span><\/p>\n

O relator tamb\u00e9m estendeu benef\u00edcios fiscais a montadoras de ve\u00edculos movidos a etanol. Antes, a benesse era voltada apenas a carros el\u00e9tricos. O trecho havia sido retirado do texto na C\u00e2mara dos Deputados na tramita\u00e7\u00e3o de um destaque por apenas um voto (eram necess\u00e1rios 308 votos, mas o governo teve apenas 307).<\/span><\/p>\n

Braga tamb\u00e9m atendeu demandas do setor de energia, que pedia a mudan\u00e7a no trecho sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o por lei complementar dos regimes espec\u00edficos previstos na reforma tribut\u00e1ria. O relator estabeleceu que a lei complementar \u201cdispor\u00e1\u201d, o que, na vis\u00e3o dos setores contemplados, d\u00e1 mais \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 uma \u201cpremia\u00e7\u00e3o\u201d para Estados e munic\u00edpios que aumentarem sua arrecada\u00e7\u00e3o com a reforma. Na pr\u00e1tica, o relator decidiu reduzir o porcentual que ser\u00e1 repartido da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS, por meio de uma m\u00e9dia ponderada entre a arrecada\u00e7\u00e3o com os tributos atuais e com o novo imposto.<\/span><\/p>\n

O senador tamb\u00e9m aceitou uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder do PL, para que seja mantido o recolhimento unificado de tributos aplicado \u00e0s Sociedades An\u00f4nimas de Futebol (SAFs). O relator incluiu um dispositivo que prev\u00ea um cashback da conta de energia el\u00e9trica obrigat\u00f3rio para consumidores de baixa renda. <\/span><\/p>\n

Uma lei complementar vai definir o mecanismo, seus crit\u00e9rios e aplica\u00e7\u00e3o Uma possibilidade \u00e9 aproveitar o Cad\u00danico ou Bolsa Fam\u00edlia para definir quem ter\u00e1 direito ou n\u00e3o ao benef\u00edcio. A ideia \u00e9 que o valor devolvido j\u00e1 venha destacado na pr\u00f3pria conta de luz. Braga tamb\u00e9m decidiu dar o mesmo benef\u00edcio para a compra de g\u00e1s de cozinha, seguindo os mesmos crit\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

Essas altera\u00e7\u00f5es se somam \u00e0s mudan\u00e7as que Braga j\u00e1 havia anunciado na primeira vers\u00e3o de seu relat\u00f3rio. O FDR ter\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com a Fazenda e Estados. Com isso, o fundo chegar\u00e1 ao valor m\u00e1ximo de R$ 60 bilh\u00f5es, e n\u00e3o os R$ 40 bilh\u00f5es, conforme aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. O aporte adicional de R$ 20 bilh\u00f5es ser\u00e1 feito de forma gradual ao longo de dez anos, chegando em 2043 ao valor de R$ 60 bilh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio da tribut\u00e1ria trar\u00e1 dois tipos de cesta b\u00e1sica, ambas com lista de produtos a ser definida em lei complementar e a possibilidade de cashback. Um rol de produtos mais restrito, respeitando car\u00e1ter regional e nutricional, ter\u00e1 a al\u00edquota zerada, com foco no enfrentamento \u00e0 fome. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma lista estendida, com al\u00edquota reduzida \u2013 um desconto de 60% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Produtos de higiene pessoal e limpeza usados majoritariamente pela popula\u00e7\u00e3o mais pobre ter\u00e3o o mesmo desconto de 60%. O porcentual e operacionaliza\u00e7\u00e3o do cashback para esses itens com al\u00edquota reduzida ser\u00e3o definidos posteriormente.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio estabelece que o Imposto Seletivo ter\u00e1 suas al\u00edquotas definidas por lei ordin\u00e1ria, e n\u00e3o lei complementar, como pediam alguns senadores. Braga deixou expl\u00edcito no texto que a taxa ter\u00e1 \u201cfinalidade extrafiscal\u201d e estabeleceu que o imposto n\u00e3o poder\u00e1 incidir sobre exporta\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

O objetivo do imposto \u00e9 desestimular a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de itens nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo como um todo vir\u00e1 por lei complementar. O parecer da reforma traz uma trava para limitar o tamanho da carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

A trava responder\u00e1 a uma equa\u00e7\u00e3o m\u00f3vel, com possibilidade de revis\u00e3o a cada cinco anos. Inicialmente, ser\u00e1 uma m\u00e9dia da receita dos impostos que ser\u00e3o extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) de 2012 a 2021 em propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB). As al\u00edquotas de refer\u00eancia dos novos tributos n\u00e3o poder\u00e3o exceder esse tamanho. <\/span><\/p>\n

O mecanismo foi defendido pelo relator como mais eficaz do que a fixa\u00e7\u00e3o de um teto para as al\u00edquotas. Pelo texto da C\u00e2mara, o Minist\u00e9rio da Fazenda havia calculado que a al\u00edquota do novo <\/span>Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) \u2013 que substituir\u00e1 os cinco tributos que incidem sobre o consumo \u2013 <\/span>poderia variar de 25,45% a 27%. Agora, pode chegar at\u00e9 27,5%. Esse patamar refor\u00e7aria a posi\u00e7\u00e3o do Brasil entre os pa\u00edses com as maiores al\u00edquotas de IVA no mundo. <\/span><\/p>\n

Lula Marqu\u00eas\/Ag.Br.<\/span>
Senadores governistas comemoram aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, apesar do placar apertado: texto voltar\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Source link <\/a><\/p>\n

\n\ud83d\udce2 Aviso Legal\n\nO site ismaelcolosi.com.br atua apenas como um canal de divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades de emprego e n\u00e3o se responsabiliza pelo processo seletivo, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra etapa relacionada \u00e0s vagas publicadas. Todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de responsabilidade dos anunciantes.\n\n\u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o! Nunca pague por promessas de emprego nem compre cursos que garantam contrata\u00e7\u00e3o. Desconfie de qualquer cobran\u00e7a para participar de sele\u00e7\u00f5es.<\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de novembro, em dois turnos, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria por 53 votos a 24. 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