+ Quando ser\u00e1 pago o 13\u00ba sal\u00e1rio dos trabalhadores? Veja datas e entenda o c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\nAdvogado especialista em gest\u00e3o de riscos, Sandro Wainstein explica que n\u00e3o cumprir o prazo definido pela legisla\u00e7\u00e3o resulta em penalidades para as empresas. \u201cO valor da multa pode variar dependendo da quantidade de empregados afetados e do tempo de atraso. Al\u00e9m disso, o empregador pode ser obrigado a pagar juros sobre o valor devido, o que aumenta ainda mais o custo do descumprimento\u201d, diz.<\/p>\n
O valor da 1\u00aa parcela corresponde a 50% do valor total do 13\u00ba. O restante \u00e9 pago em segunda parcela at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n
Taunai Moreira, do escrit\u00f3rio Bruno Boris Advogados, destaca que algumas categorias de profissionais recebem o 13\u00ba em parcela \u00fanica at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Estes casos s\u00e3o estabelecidos por meio de negocia\u00e7\u00e3o conduzida pelos Sindicatos, conforme aprovado na reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n
Quanto vou receber?<\/h3>\n O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 correspondente ao valor de um sal\u00e1rio extra, como o nome sinaliza. \u00c9 pago o valor bruto, sem descontos.<\/p>\n
Caso o empregado ou benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha trabalhado o ano inteiro na mesma empresa, ou tenha acessado o benef\u00edcio ao longo do ano, o pagamento ser\u00e1 proporcional aos meses trabalhados ou \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor j\u00e1 pago e o valor de direito no ano.<\/p>\n
Para saber o valor proporcional ao tempo trabalhado deve ser feito o seguinte c\u00e1lculo:<\/p>\n
1 \u2013 Dividir o valor total de remunera\u00e7\u00e3o bruta por 12 (equivalente aos meses do ano).
Por exemplo: se o sal\u00e1rio for de R$ 5 mil e a pessoa trabalhou por sete meses com essa remunera\u00e7\u00e3o, basta dividir os R$ 5 mil por 12. O que resulta em R$ 416,6. E ent\u00e3o, multiplicar esse resultado por 7 (meses), o que d\u00e1 um valor de R$ 2.916,6 de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
Meu 13\u00ba atrasou. E agora?<\/h3>\n \u201cSe a empresa atrasar o pagamento da 1\u00aa parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, o valor deve ser pago com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devida\u201d, explica Henrique Soares Melo, do NHM Advogados. Ele recomenda que os empregadores questionem o departamento de recursos humanos sobre os c\u00e1lculos de ajuste dos valores.<\/p>\n
Os trabalhadores podem ainda optar por acionar a empresa na Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cNesse caso, al\u00e9m de terem o direito de receber o benef\u00edcio, os trabalhadores podem reivindicar danos morais e, em alguns casos, at\u00e9 mesmo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais devido ao descumprimento da lei\u201d, diz Wainstein.<\/p>\n
Penalidades ao empregador tamb\u00e9m podem estar fixadas por conven\u00e7\u00f5es coletivas dos sindicatos de cada categoria.<\/p>\n
Por fim, a empresa est\u00e1 sujeita a fiscaliza\u00e7\u00f5es por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e aplica\u00e7\u00e3o de multas em raz\u00e3o do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n