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O Tribuna apurou que um acordo feito pelos vereadores de Ribeir\u00e3o Preto, na noite de quinta-feira, 21 de novembro, vai mudar a tipifica\u00e7\u00e3o legal da emenda supressiva inclusa no projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2025 pela vereadora Duda Hidalgo (PT). A emenda prop\u00f5e a elimina\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de tudo o que diz respeito \u2013 inclusive recursos -, reservados pela atual administra\u00e7\u00e3o municipal para o in\u00edcio das obras do Centro Administrativo.<\/p>\n
Como a emenda \u00e9 supressiva, ou seja, retira artigos do projeto do Executivo, se for aprovada pelos vereadores, legalmente, a \u00fanica maneira do prefeito vetar a proposta deles de retirada dos recursos para a constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo seria rejeitando todo o Or\u00e7amento.<\/p>\n
O que deixaria o futuro prefeito, Ricardo Silva (PSD) sem dinheiro no come\u00e7o de seu mandato. Isso porque sem uma lei \u2013 Lei Or\u00e7amentaria Anual \u2013 estabelecendo onde os recursos financeiros da prefeitura ser\u00e3o utilizados pelo futuro prefeito, mesmo com dinheiro em caixa, ele n\u00e3o poderia utiliz\u00e1-lo sem uma nova lei ser aprovada. Ricardo toma posse no dia 1 de janeiro.<\/p>\n
Para evitar que isso aconte\u00e7a os vereadores decidiram mudar a emenda para modificativa. Neste caso, a legisla\u00e7\u00e3o permite que Nogueira possa vetar apenas o artigo que tira os recursos para a constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo, caso e emenda seja aprovada pelos vereadores.
Como o Tribuna j\u00e1 divulgou, no caso de uma emenda supressiva ser aprovada, o prefeito dever\u00e1 vetar todo o or\u00e7amento de 2025. Procurada a vereadora Duda Hidalgo negou a exist\u00eancia do acordo.<\/p>\n
Vale lembrar que o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual precisa ser votado pelos vereadores em dois turnos e devolvido ao Executivo at\u00e9 o dia 15 de dezembro para ser sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Para valer para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio fiscal tem que ser sancionado por Nogueira at\u00e9 o dia 31 de dezembro. No pr\u00f3ximo ano a prefeitura prev\u00ea receita de R$ 5.158.000.000 \u2013 somando o montante da administra\u00e7\u00e3o direta e da indireta.<\/p>\n
Nogueira pretende assinar, nos pr\u00f3ximos dias, a Ordem de Servi\u00e7o (OS) com empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo. A vencedora foi a H2Obras Constru\u00e7\u00f5es Ltda. pelo valor de R$ 173.497.592,89. A obra est\u00e1 prevista para ser feita em uma \u00e1rea doada ao munic\u00edpio pela Funda\u00e7\u00e3o Educand\u00e1rio, na avenida Paschoal Inecchi, no Jardim Independ\u00eancia, regi\u00e3o Norte da cidade.
Nesta quinta-feira (21), a equipe de transi\u00e7\u00e3o do futuro prefeito Ricardo Silva protocolou um oficio pedido que Nogueira n\u00e3o assine a OS e que deixe para que o assunto seja tratado pelo futuro governo.<\/p>\n<\/div>\n