{"id":76784,"date":"2024-11-18T07:14:26","date_gmt":"2024-11-18T10:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/11\/18\/recesso-de-fim-de-ano-e-ferias-ou-folga-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/"},"modified":"2024-11-18T07:14:26","modified_gmt":"2024-11-18T10:14:26","slug":"recesso-de-fim-de-ano-e-ferias-ou-folga-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/11\/18\/recesso-de-fim-de-ano-e-ferias-ou-folga-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Recesso de fim de ano \u00e9 f\u00e9rias ou folga? Como funciona e o que diz a lei"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<br \/>\n<\/p>\n<div id=\"\">\n<div class=\"content-infos\">\n<div class=\"texts\">\n<p class=\"author tooltip-comp\"> Ismael Jales<span class=\"icon-i\">i<\/span><span class=\"tooltiptext\"> <span class=\"author\"><span>Ismael Jales<\/span> <\/span><span class=\"desc\"\/> <\/span><\/p>\n<p>18\/11\/2024 &#8211; 7:00<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"share-modal\" class=\"share-modal\"> <button class=\"box-close btn-share\"> <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/istoedinheiro.com.br\/wp-content\/themes\/dinheiro-wp-theme\/assets\/img\/svg\/closeIcon.svg?x46096\" alt=\"Close icon\" class=\"close-btn lazy\"\/> <\/button><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>No final do ano, aproveitando os festejos de Natal e R\u00e9veillon, muitas empresas fazem um recesso nas atividades. Algumas param totalmente por uma ou duas semanas, outras operam em esquema de escala, com equipe reduzida por uns dias.<\/p>\n<p><strong>+ Servidor p\u00fablico federal: veja as regras para recessos de fim de ano<\/strong><\/p>\n<p>Em algumas empresas, se estabelece que o per\u00edodo \u00e9 de f\u00e9rias coletivas. Mas, em outras, se fala em recesso. E a\u00ed, muitas d\u00favidas burocr\u00e1ticas podem surgir.\u00a0 A empresa pode descontar os dias do recesso das f\u00e9rias legais? Ou pode pedir compensa\u00e7\u00e3o de horas?<\/p>\n<p>A advogada Karolen Gualda Beber, especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Natal &amp; Manssur Advogados, explicou ao site <strong>Isto\u00c9 Dinheiro<\/strong> que n\u00e3o existe uma previs\u00e3o legal sobre o recesso, por isso, esses dias de folga \u201cs\u00e3o atos de mera liberalidade da empresa, e podem ser concedidos a todos os funcion\u00e1rios ou apenas a uma parte ou setores espec\u00edficos\u201d, diz.<\/p>\n<p>Mas ent\u00e3o, o que pode e o que n\u00e3o pode? Veja abaixo as principais d\u00favidas:<\/p>\n<h4>Recesso no fim de ano pode ser considerado f\u00e9rias?<\/h4>\n<p>N\u00e3o, o recesso \u00e9 uma pausa concedida voluntariamente pela empresa, e n\u00e3o est\u00e1 regulamentado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), diferentemente das f\u00e9rias que s\u00e3o um direito trabalhista regulamentado, previsto na CLT. No qual o trabalhador, ao completar 12 meses de v\u00ednculo empregat\u00edcio, ganha direito a 30 dias de descanso remunerado.<\/p>\n<h4>Como o recesso est\u00e1 previsto em lei?<\/h4>\n<p>N\u00e3o existe uma previs\u00e3o legal estipulando sobre o que se trata o recesso. Assim, o recesso s\u00e3o os dias de descanso remunerado que as empresas concedem, geralmente entre os feriados de Natal e Ano Novo, s\u00e3o atos de mera liberalidade da empresa, e podem ser concedidos a todos os funcion\u00e1rios ou apenas a uma parte ou setores espec\u00edficos.<\/p>\n<h4>Estagi\u00e1rios t\u00eam direito ao recesso de fim de ano?<\/h4>\n<p>N\u00e3o existe uma obrigatoriedade legal para conceder recesso de fim de ano aos estagi\u00e1rios, mas as empresas podem conceder por liberalidade. Estagi\u00e1rios, contudo, t\u00eam direito a um recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de contrato, conforme a Lei do Est\u00e1gio.<\/p>\n<h4>Com quanto tempo de anteced\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio comunicar aos funcion\u00e1rios sobre o recesso?<\/h4>\n<p>Como o recesso n\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o existe um prazo estabelecido para tanto, mas recomenda-se que a empresa informe <strong>com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>, especialmente se o recesso estiver atrelado a um acordo de compensa\u00e7\u00e3o ou desconto no banco de horas.<\/p>\n<h4>Existe um limite de dias para esse per\u00edodo?<\/h4>\n<p>Como n\u00e3o est\u00e1 regulamentado<strong> n\u00e3o h\u00e1 um limite legal para o recesso<\/strong>, a dura\u00e7\u00e3o depende do que for definido internamente pela empresa e pode variar conforme a pr\u00e1tica do setor ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h4>Pode haver desconto no sal\u00e1rio referente ao recesso?<\/h4>\n<p>Normalmente, o recesso de fim de ano <strong>\u00e9 remunerado, e n\u00e3o pode ocorrer desconto salarial<\/strong> em raz\u00e3o desses dias de folga do trabalhador. Eventualmente a empresa pode fazer uma compensa\u00e7\u00e3o do recesso com o banco de horas institu\u00eddo na empresa, mediante pr\u00e9vio acordo firmado entre as partes.<\/p>\n<h4>E do banco de horas, desconta?<\/h4>\n<p><strong>Sim,<\/strong> o recesso pode ser descontado do banco de horas caso a empresa e o empregado acordem essa pr\u00e1tica. As horas de recesso podem ser compensadas em outro per\u00edodo, conforme previsto pela CLT e pelo acordo do banco de horas.<\/p>\n<h4>O funcion\u00e1rio pode se negar a folgar?<\/h4>\n<p><strong>Sim,<\/strong> o funcion\u00e1rio pode se recusar a aderir ao recesso se n\u00e3o houver um acordo pr\u00e9vio ou conven\u00e7\u00e3o coletiva que obrigue o recesso. Nesse caso, a empresa deve garantir condi\u00e7\u00f5es para que o colaborador possa trabalhar, caso ele opte por n\u00e3o usufruir do recesso.<\/p>\n<p><em>*Estagi\u00e1rio sob supervis\u00e3o<\/em><\/p>\n<div id=\"share-modal\" class=\"share-modal\"> <button class=\"box-close btn-share\"> <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/istoedinheiro.com.br\/wp-content\/themes\/dinheiro-wp-theme\/assets\/img\/svg\/closeIcon.svg?x46096\" alt=\"Close icon\" class=\"close-btn lazy\"\/> <\/button><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p><script>!function(f,b,e,v,n,t,s){if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script','<\/script><br \/>\n<br \/>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/istoedinheiro.com.br\/recesso-de-fim-de-ano-e-ferias-ou-folga-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Source link <\/a><\/p>\n<div class='code-block code-block-4' style='margin: 8px auto 8px 0; text-align: left; display: block; clear: both;'>\n\ud83d\udce2 Aviso Legal\n\nO site ismaelcolosi.com.br atua apenas como um canal de divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades de emprego e n\u00e3o se responsabiliza pelo processo seletivo, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra etapa relacionada \u00e0s vagas publicadas. 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