{"id":76784,"date":"2024-11-18T07:14:26","date_gmt":"2024-11-18T10:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/11\/18\/recesso-de-fim-de-ano-e-ferias-ou-folga-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/"},"modified":"2024-11-18T07:14:26","modified_gmt":"2024-11-18T10:14:26","slug":"recesso-de-fim-de-ano-e-ferias-ou-folga-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/11\/18\/recesso-de-fim-de-ano-e-ferias-ou-folga-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Recesso de fim de ano \u00e9 f\u00e9rias ou folga? Como funciona e o que diz a lei"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<br \/>\n<\/p>\n<div id=\"\">\n<div class=\"content-infos\">\n<div class=\"texts\">\n<p class=\"author tooltip-comp\"> Ismael Jales<span class=\"icon-i\">i<\/span><span class=\"tooltiptext\"> <span class=\"author\"><span>Ismael Jales<\/span> <\/span><span class=\"desc\"\/> <\/span><\/p>\n<p>18\/11\/2024 &#8211; 7:00<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"share-modal\" class=\"share-modal\"> <button class=\"box-close btn-share\"> <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/istoedinheiro.com.br\/wp-content\/themes\/dinheiro-wp-theme\/assets\/img\/svg\/closeIcon.svg?x46096\" alt=\"Close icon\" class=\"close-btn lazy\"\/> <\/button><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>No final do ano, aproveitando os festejos de Natal e R\u00e9veillon, muitas empresas fazem um recesso nas atividades. Algumas param totalmente por uma ou duas semanas, outras operam em esquema de escala, com equipe reduzida por uns dias.<\/p>\n<p><strong>+ Servidor p\u00fablico federal: veja as regras para recessos de fim de ano<\/strong><\/p>\n<p>Em algumas empresas, se estabelece que o per\u00edodo \u00e9 de f\u00e9rias coletivas. Mas, em outras, se fala em recesso. E a\u00ed, muitas d\u00favidas burocr\u00e1ticas podem surgir.\u00a0 A empresa pode descontar os dias do recesso das f\u00e9rias legais? Ou pode pedir compensa\u00e7\u00e3o de horas?<\/p>\n<p>A advogada Karolen Gualda Beber, especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Natal &amp; Manssur Advogados, explicou ao site <strong>Isto\u00c9 Dinheiro<\/strong> que n\u00e3o existe uma previs\u00e3o legal sobre o recesso, por isso, esses dias de folga \u201cs\u00e3o atos de mera liberalidade da empresa, e podem ser concedidos a todos os funcion\u00e1rios ou apenas a uma parte ou setores espec\u00edficos\u201d, diz.<\/p>\n<p>Mas ent\u00e3o, o que pode e o que n\u00e3o pode? Veja abaixo as principais d\u00favidas:<\/p>\n<h4>Recesso no fim de ano pode ser considerado f\u00e9rias?<\/h4>\n<p>N\u00e3o, o recesso \u00e9 uma pausa concedida voluntariamente pela empresa, e n\u00e3o est\u00e1 regulamentado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), diferentemente das f\u00e9rias que s\u00e3o um direito trabalhista regulamentado, previsto na CLT. No qual o trabalhador, ao completar 12 meses de v\u00ednculo empregat\u00edcio, ganha direito a 30 dias de descanso remunerado.<\/p><div class='code-block code-block-center code-block-8'>\n<!-- Linha Superior -->\n<div class=\"separador-publicidade\">\n  <span>CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE<\/span>\n<\/div>\n\n<!-- Seu Bloco de An\u00fancio -->\n<div class=\"container-anuncio\" style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\">\n  <div data-type=\"_mgwidget\" data-widget-id=\"1839050\"><\/div>\n  <script>(function(w,q){w[q]=w[q]||[];w[q].push([\"_mgc.load\"])})(window,\"_mgq\");<\/script>\n<\/div>\n\n<!-- Linha Inferior -->\n<div class=\"separador-publicidade\">\n  <span>PUBLICIDADE<\/span> <!-- Ou repita o texto de cima se preferir -->\n<\/div><\/div>\n\n<h4>Como o recesso est\u00e1 previsto em lei?<\/h4>\n<p>N\u00e3o existe uma previs\u00e3o legal estipulando sobre o que se trata o recesso. Assim, o recesso s\u00e3o os dias de descanso remunerado que as empresas concedem, geralmente entre os feriados de Natal e Ano Novo, s\u00e3o atos de mera liberalidade da empresa, e podem ser concedidos a todos os funcion\u00e1rios ou apenas a uma parte ou setores espec\u00edficos.<\/p>\n<h4>Estagi\u00e1rios t\u00eam direito ao recesso de fim de ano?<\/h4>\n<p>N\u00e3o existe uma obrigatoriedade legal para conceder recesso de fim de ano aos estagi\u00e1rios, mas as empresas podem conceder por liberalidade. Estagi\u00e1rios, contudo, t\u00eam direito a um recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de contrato, conforme a Lei do Est\u00e1gio.<\/p>\n<h4>Com quanto tempo de anteced\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio comunicar aos funcion\u00e1rios sobre o recesso?<\/h4>\n<p>Como o recesso n\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o existe um prazo estabelecido para tanto, mas recomenda-se que a empresa informe <strong>com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>, especialmente se o recesso estiver atrelado a um acordo de compensa\u00e7\u00e3o ou desconto no banco de horas.<\/p>\n<h4>Existe um limite de dias para esse per\u00edodo?<\/h4>\n<p>Como n\u00e3o est\u00e1 regulamentado<strong> n\u00e3o h\u00e1 um limite legal para o recesso<\/strong>, a dura\u00e7\u00e3o depende do que for definido internamente pela empresa e pode variar conforme a pr\u00e1tica do setor ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel.<\/p><div class='code-block code-block-center code-block-6'>\n<h2 data-start=\"1782\" data-end=\"1796\"><a href=\"https:\/\/wa.me\/5516991268411?text=Quero%20analisar%20meu%20curr%C3%ADculo%20gr%C3%A1tis\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"aligncenter wp-image-92410\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Gemini_Generated_Image_xq7dyyxq7dyyxq7d.jpg?resize=421%2C350&#038;ssl=1\" alt=\"\" width=\"421\" height=\"350\" \/><\/a><\/h2><\/div>\n\n<h4>Pode haver desconto no sal\u00e1rio referente ao recesso?<\/h4>\n<p>Normalmente, o recesso de fim de ano <strong>\u00e9 remunerado, e n\u00e3o pode ocorrer desconto salarial<\/strong> em raz\u00e3o desses dias de folga do trabalhador. Eventualmente a empresa pode fazer uma compensa\u00e7\u00e3o do recesso com o banco de horas institu\u00eddo na empresa, mediante pr\u00e9vio acordo firmado entre as partes.<\/p>\n<h4>E do banco de horas, desconta?<\/h4>\n<p><strong>Sim,<\/strong> o recesso pode ser descontado do banco de horas caso a empresa e o empregado acordem essa pr\u00e1tica. As horas de recesso podem ser compensadas em outro per\u00edodo, conforme previsto pela CLT e pelo acordo do banco de horas.<\/p>\n<h4>O funcion\u00e1rio pode se negar a folgar?<\/h4>\n<p><strong>Sim,<\/strong> o funcion\u00e1rio pode se recusar a aderir ao recesso se n\u00e3o houver um acordo pr\u00e9vio ou conven\u00e7\u00e3o coletiva que obrigue o recesso. Nesse caso, a empresa deve garantir condi\u00e7\u00f5es para que o colaborador possa trabalhar, caso ele opte por n\u00e3o usufruir do recesso.<\/p>\n<p><em>*Estagi\u00e1rio sob supervis\u00e3o<\/em><\/p>\n<div id=\"share-modal\" class=\"share-modal\"> <button class=\"box-close btn-share\"> <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/istoedinheiro.com.br\/wp-content\/themes\/dinheiro-wp-theme\/assets\/img\/svg\/closeIcon.svg?x46096\" alt=\"Close icon\" class=\"close-btn lazy\"\/> <\/button><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p><script>!function(f,b,e,v,n,t,s){if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script','<\/script><br \/>\n<br \/>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/istoedinheiro.com.br\/recesso-de-fim-de-ano-e-ferias-ou-folga-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Source link <\/a><\/p>\n<div class='code-block code-block-center code-block-4'>\n\ud83d\udce2 Aviso Legal\n\nO site ismaelcolosi.com.br atua apenas como um canal de divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades de emprego e n\u00e3o se responsabiliza pelo processo seletivo, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra etapa relacionada \u00e0s vagas publicadas. Todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de responsabilidade dos anunciantes.\n\n\u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o! Nunca pague por promessas de emprego nem compre cursos que garantam contrata\u00e7\u00e3o. Desconfie de qualquer cobran\u00e7a para participar de sele\u00e7\u00f5es.\n\n\n\n<\/div>\n<div class='code-block code-block-center code-block-18'>\n<div data-type=\"_mgwidget\" data-widget-id=\"2097282\">\n<\/div>\n<script>(function(w,q){w[q]=w[q]||[];w[q].push([\"_mgc.load\"])})(window,\"_mgq\");\n<\/script>\n<\/div>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[ad_1] Ismael Jalesi Ismael Jales 18\/11\/2024 &#8211; 7:00 No final do ano, aproveitando os festejos de Natal e R\u00e9veillon, muitas [&hellip;]<\/p>\n<div class='code-block code-block-center code-block-7'>\n<h2 data-start=\"1782\" data-end=\"1796\"><a href=\"https:\/\/wa.me\/5516991268411?text=Quero%20analisar%20meu%20curr%C3%ADculo%20gr%C3%A1tis\"><img class=\"aligncenter wp-image-92410\" src=\"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Gemini_Generated_Image_xq7dyyxq7dyyxq7d.jpg\" alt=\"\" width=\"421\" height=\"350\" \/><\/a><\/h2><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":76785,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center 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