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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o qu\u00f3rum de assinaturas necess\u00e1rio para come\u00e7ar a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. O projeto \u00e9 de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).<\/p>\n
O texto j\u00e1 contava com 194 assinaturas no sistema interno da C\u00e2mara no in\u00edcio da manh\u00e3 desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necess\u00e1rios ao menos 171 signat\u00e1rios.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da proposta ganhou for\u00e7a com a ades\u00e3o de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares que j\u00e1 assinaram a medida. Entre os signat\u00e1rios do texto, por ora, s\u00e3o 68 os deputados federais petistas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Al\u00e9m da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da C\u00e2mara assinaram a proposta, al\u00e9m de mais 13 deputados federais do PSB.<\/p>\n
Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m entre siglas do Centr\u00e3o. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do Uni\u00e3o Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e at\u00e9 o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).<\/p>\n
O que acontece agora?<\/b><\/p>\n
Uma vez protocolada, a PEC come\u00e7ar\u00e1 a ser discutida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara. No colegiado, haver\u00e1 a designa\u00e7\u00e3o de um relator para o texto, que poder\u00e1 modificar o projeto por meio de um substitutivo, al\u00e9m de acatar sugest\u00f5es de outros deputados federais.<\/p>\n
Aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a proposta seguir\u00e1 para a aprecia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial. Somente ap\u00f3s esse tr\u00e2mite, o texto ficar\u00e1 apto a ser pautado no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do texto na ordem do dia de vota\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o \u00e9 imediata e, na pr\u00e1tica, depende de um acordo entre o col\u00e9gio de l\u00edderes da Casa, formado por l\u00edderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 por isso que, desde j\u00e1, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que ir\u00e1 discutir a medida com l\u00edderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).<\/p>\n
O qu\u00f3rum exigido para a aprova\u00e7\u00e3o de PECs na C\u00e2mara \u00e9 de 308 votos favor\u00e1veis entre os 513 deputados federais.<\/p>\n
Com um aval da C\u00e2mara, o texto passa para o Senado, no qual a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio demanda voto favor\u00e1vel de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.<\/p>\n
Em PECs, n\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00e3o presidencial ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o das propostas pelas duas Casas do Legislativo<\/p>\n
Por Juliano Galisi<\/p>\n<\/div>\n