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A Justi\u00e7a de Ribeir\u00e3o Preto, por meio da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, sentenciou a prefeitura da cidade a disponibilizar um profissional de apoio pedag\u00f3gico e cuidador para todos os alunos com defici\u00eancia matriculados nas escolas p\u00fablicas municipais. A decis\u00e3o foi dada pelo juiz Paulo Cesar Gentile, no dia 5 de novembro, ao julgar o m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela Promotoria da Pessoa com Defici\u00eancia, por meio do promotor Carlos Cesar Barbosa.<\/p>\n
A senten\u00e7a determina que seja disponibilizado um profissional por sala de aula onde existir aluno com defici\u00eancia. Atualmente, segundo a promotoria, nos locais onde este profissional \u00e9 disponibilizado, ele atende mais uma sala de aula ao mesmo tempo. Agora, cada um dever\u00e1 atender exclusivamente uma sala de aula por todo per\u00edodo de atividade escolar.<\/p>\n
\u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 importante porque garante ao aluno com defici\u00eancia a inclus\u00e3o escolar efetiva. N\u00e3o adianta nada o munic\u00edpio coloc\u00e1-lo na sala de aula e n\u00e3o garantir instrumentos pedag\u00f3gicos para sua aprendizagem A decis\u00e3o judicial fortalece a inclus\u00e3o escolar e \u00e9 uma decis\u00e3o hist\u00f3rica para a cidade\u201d, afirmou o promotor Carlos Cesar Barbosa.<\/p>\n
Para ele a aus\u00eancia desses profissionais fere tanto o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente quanto o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, al\u00e9m de ir contra normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A senten\u00e7a destaca que a inclus\u00e3o escolar vai al\u00e9m do mero acesso f\u00edsico \u00e0 sala de aula e exige um atendimento completo, com respeito \u00e0 dignidade e autonomia dos alunos.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o assinada por m\u00e9dico, psicopedagogo ou pedagogo atestando a defici\u00eancia do aluno e justificando a necessidade do funcion\u00e1rio. A Justi\u00e7a estabeleceu multa di\u00e1ria de R$ 300, limitada a R$ 30 mil, por cada aluno em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Iniciada em janeiro de 2023 pelo promotor Carlos Cezar Barbosa, a a\u00e7\u00e3o teve como base um inqu\u00e9rito civil que apurou frequentes reclama\u00e7\u00f5es de pais e respons\u00e1veis sobre a falta de assist\u00eancia especializada nas escolas municipais de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n
Alunos com defici\u00eancia intelectual, incluindo aqueles com s\u00edndrome de Down, transtorno do espectro autista e transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade, enfrentavam dificuldades para acessar os recursos necess\u00e1rios, como apoio pedag\u00f3gico e cuidados pessoais durante o per\u00edodo escolar.
Procurada pela reportagem a prefeitura n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento sobre o que far\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial e nem o total de alunos com defici\u00eancia na Rede. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP).<\/p>\n<\/div>\n