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A prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, inicia no dia 19 de novembro a discuss\u00e3o da divis\u00e3o da cidade em 22 Unidades de Ocupa\u00e7\u00e3o Planejada (UOP) estabelecidas pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, uma das pe\u00e7as do Plano Diretor. <\/span><\/p>\nEm cada uma das Unidades de Ocupa\u00e7\u00e3o Planejada ser\u00e1 criado um Plano de A\u00e7\u00e3o Regional (PAR) que identificar\u00e1 as \u00e1reas e as regi\u00f5es subutilizadas e as com potencial de transforma\u00e7\u00e3o. Cada PAR realizar\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas para definir o que a popula\u00e7\u00e3o local deseja.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nA primeira audi\u00eancia t\u00e9cnica do Plano de A\u00e7\u00e3o Regional ter\u00e1 como objeto a regi\u00e3o Central e ser\u00e1 realizada no Audit\u00f3rio Superior da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, localizado na rua Jacira n\u00ba 50, no Jardim Macedo, das 14h30 \u00e0s 16h30. <\/span><\/p>\nEst\u00e1 prevista apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos preliminares da regi\u00e3o Central, recebimento de sugest\u00f5es dos participantes e encaminhamentos para as pr\u00f3ximas audi\u00eancias. A popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 participar presencialmente ou de modo virtual pelo link https:\/\/www.facebook.com\/PrefeituraRP\/?locale=pt <\/span><\/p>\nA Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo de Ribeir\u00e3o Preto, uma das pe\u00e7as complementares do Plano Diretor do Munic\u00edpio, dividir\u00e1 a cidade em 22 Unidades de Ocupa\u00e7\u00e3o Planejada (UOP). A legisla\u00e7\u00e3o define \u201co qu\u00ea\u201d e \u201conde\u201d podem ser implantadas determinadas atividades como resid\u00eancias, com\u00e9rcios, ind\u00fastrias e a maneira como ser\u00e1 feito o zoneamento urban\u00edstico. }<\/span><\/p>\n\u00c9 uma das onze pe\u00e7as complementares do Plano Diretor do Munic\u00edpio, que desde 2018 est\u00e3o sendo revisadas.\u00a0 As unidades de ocupa\u00e7\u00e3o servir\u00e3o de instrumento para o governo municipal e a sociedade civil discutirem o planejamento e o futuro de cada uma, a partir das peculiaridades e das caracter\u00edsticas de cada localidade. <\/span><\/p>\nPor exemplo, a regi\u00e3o Central e a do Boulevard \u2013 localizada acima da avenida Nove de Julho \u2013, que no passado tinham grande voca\u00e7\u00e3o residencial, perderam essa caracter\u00edstica, necessitando de novo regramento para que possam ser revitalizadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nA lei tamb\u00e9m estabelece que o resultado das mudan\u00e7as, acordadas em cada regi\u00e3o durante as audi\u00eancias p\u00fablicas, dever\u00e1 ser encaminhado pelo Executivo para a C\u00e2mara de Vereadores por meio de projetos para serem transformados em lei. Ou seja, o prefeito n\u00e3o poder\u00e1 estabelecer essas diretrizes por meio de decretos.<\/span><\/p>\n\n
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