\n<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/strong> decidiu que a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> deve executar as obras de reconstru\u00e7\u00e3o<\/strong>, reconstitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, recupera\u00e7\u00e3o <\/strong>e restaura\u00e7\u00e3o <\/strong>do Palacete Albino de Camargo<\/strong><\/mark>, localizado no Centro.<\/p>\n Conforme a senten\u00e7a do Juiz Gustavo M\u00fcller Lorenzato<\/strong>, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ribeir\u00e3o Preto, ficou comprovada a omiss\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico<\/strong>, com isso, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal tem o dever jur\u00eddico de reparar o local<\/strong> \u2013 vale lembrar que o im\u00f3vel \u00e9 uma propriedade particular.<\/mark><\/strong><\/p>\n O decurso do tempo decorrente da omiss\u00e3o evidencia o risco de dano irrevers\u00edvel da respectiva constru\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em processo de avan\u00e7ada deteriora\u00e7\u00e3o, com risco de desabamento<\/p>\n diz trecho da senten\u00e7a<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n O documento tamb\u00e9m pede que a Prefeitura <\/strong>apresente um projeto de reconstitui\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do Palacete<\/strong>, obedecendo \u00e0s diretrizes do CONDEPHAAT <\/strong>(Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Arqueol\u00f3gico, Art\u00edstico e Tur\u00edstico do Estado e do CONPPAC <\/strong>(Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural).<\/p>\n A senten\u00e7a <\/strong>foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong> ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPT-SP)<\/strong>, em dezembro de 2013. Na \u00e9poca, o promotor Ramon Lopes Neto<\/strong> definiu uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil<\/strong> caso a Prefeitura <\/strong>n\u00e3o apresentasse o projeto.<\/mark><\/p>\n Em nota, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> informou que \u201cest\u00e1 analisando a decis\u00e3o judicial, que ainda est\u00e1 no prazo de eventual apresenta\u00e7\u00e3o de recurso em face da senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n O casar\u00e3o <\/strong>que fica na rua Visconde de Inha\u00fama, 241, no Centro da cidade, foi tombado <\/strong>pelo CONPPAC<\/strong>, em 2008, e pertenceu ao ex-prefeito Albino de Camargo Neto, que ocupou o cargo de chefe do executivo em novembro de 1930.<\/p>\n Por conta do abandono, o Palacete <\/strong>foi tomado pela vegeta\u00e7\u00e3o e possui uma grande quantidade de lixo e entulho.<\/mark> O pr\u00e9dio hist\u00f3rico vem sendo danificado pela a\u00e7\u00e3o do tempo<\/strong> e atos de vandalismo<\/strong>.<\/p>\n Em junho de 2024, o portal acidade on<\/strong> questionou a Prefeitura <\/strong>sobre o estado de abandono e poss\u00edveis estudos para revitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, contudo, a Secretaria da Cultura e Turismo<\/strong> informou que o pr\u00e9dio \u00e9 particular e que incentiva os donos de im\u00f3veis tombados a restaurarem o local<\/strong>.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n L\u00edder de quadrilha na mira da PF \u00e9 acusado de ser mandante de homic\u00eddio em Ribeir\u00e3o<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta\u00a0clicar aqui<\/a>.<\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Quando \u00e9 a Lua cheia?<\/p>\n \n<\/div>\n\n
O que diz a Prefeitura?<\/strong><\/h3>\n
O Palacete<\/strong><\/h4>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n