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O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) <\/a><\/strong>acatou recurso da Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/a><\/strong> e derrubou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo. Nesta ter\u00e7a-feira (8), a prefeitura deve assinar com a H2Obras Constru\u00e7\u00f5es Ltda<\/strong> o contrato de R$ 173.497.592,89 para constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Executivo Municipal.<\/mark><\/p>\n Na semana passada, o TJ-SP publicou um ac\u00f3rd\u00e3o em que reverte a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Ribeir\u00e3o Preto, no \u00faltimo m\u00eas de julho, que suspendeu a assinatura do contrato para constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo.<\/p>\n Uma a\u00e7\u00e3o popular questionava a titularidade do im\u00f3vel, transferido da Funda\u00e7\u00e3o Educand\u00e1rio para Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto. O terreno fica na avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, no Jardim Independ\u00eancia<\/mark>, na zona Norte.<\/p>\n No voto, o relator do recurso, o desembargador Lu\u00eds Francisco Aguilar Cortez afirmou que a prefeitura apresentou documento, formalizado em julho, que comprova a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para o munic\u00edpio.<\/p>\n \u201c[\u2026] ausente outro apontamento de irregularidade no procedimento licitat\u00f3rio, o qual \u00e9 dotado de presun\u00e7\u00e3o de veracidade e legitimidade, este deve prosseguir, a fim de atender o interesse p\u00fablico\u201d, escreveu o desembargador.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 que o Centro Administrativo seja constru\u00eddo em uma \u00e1rea de 106 mil metros quadrados. O munic\u00edpio alega que o empreendimento permitir\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de despesas de manuten\u00e7\u00e3o e melhoria no atendimento da popula\u00e7\u00e3o e nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores municipais.<\/p>\n Parte dos recursos utilizados na constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ser\u00e1 custeada pela venda de im\u00f3veis da prefeitura. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio tamb\u00e9m utilizar\u00e1 o montante arrecadado na venda da folha de pagamento dos servidores municipais para Caixa Econ\u00f4mica Federal, que foi de R$ 33 milh\u00f5es.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nPol\u00eamica<\/strong><\/h4>\n
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Qual \u00e9 a previs\u00e3o do tempo para o estado de S\u00e3o Paulo?<\/p>\n