\n<\/p>\n
Eleitoras e eleitores devem ficar atentos \u00e0s regras em rela\u00e7\u00e3o ao que pode e n\u00e3o pode fazer no dia da elei\u00e7\u00e3o. O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong> acontece no pr\u00f3ximo domingo (6) e, durante o dia \u00e9 permitida aos eleitores a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa por partido, candidata ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.<\/mark><\/p>\n Por outro lado, at\u00e9 o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode haver aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas com camisas e outros adere\u00e7os padronizados nem manifesta\u00e7\u00e3o coletiva ou aliciamento de eleitores. A pr\u00e1tica pode caracterizar boca de urna, crime punido com deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n O hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na TV terminou na quinta-feira (3), tr\u00eas dias antes do pleito, data at\u00e9 quando \u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, entre 8h e 24h, com exce\u00e7\u00e3o do com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 ser prorrogado por mais duas horas.<\/p>\n A sexta (4), antev\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 o \u00faltimo dia para a divulga\u00e7\u00e3o paga na imprensa escrita e a reprodu\u00e7\u00e3o na internet de jornal impresso.<\/p>\n A campanha eleitoral ser\u00e1 encerrada no s\u00e1bado (5), v\u00e9spera do pleito, sendo permitida nesse dia a utiliza\u00e7\u00e3o de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, realiza\u00e7\u00e3o de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou n\u00e3o por carro de som at\u00e9 as 22h.<\/p>\n J\u00e1 no domingo, \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda<\/mark>, sendo considerados crimes o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata, arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitores e publica\u00e7\u00e3o ou impulsionamento de novos conte\u00fados de partidos ou candidatos na internet.<\/p>\n O derramamento de material impresso de publicidade das candidaturas \u2014 os conhecidos \u201csantinhos\u201d \u2014 em vias p\u00fablicas pr\u00f3ximas aos locais de vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m configura propaganda irregular.<\/p>\n Os infratores podem ser detidos e multados, conforme previsto no art. 87 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no art. 39 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es). Mesmo o derrame na v\u00e9spera tamb\u00e9m poder\u00e1 ser apurado como crime eleitoral.<\/p>\n No dia do pleito, o uso do celular na cabina de vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 vedado segundo o art. 108 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.736\/2024. Antes de se dirigir \u00e0 urna, a eleitora ou o eleitor deve desligar o aparelho e deix\u00e1-lo no local indicado pelos mes\u00e1rios.<\/p>\n M\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, filmadoras, equipamento de radiocomunica\u00e7\u00e3o ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos.<\/p>\n A mesa receptora ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda do telefone m\u00f3vel, que pode ser retirado pela pessoa depois de conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A recusa em cumprir a regra impede a pessoa de votar, e a ocorr\u00eancia dever\u00e1 ser registrada na ata da se\u00e7\u00e3o eleitoral pelo presidente da mesa receptora. A for\u00e7a policial tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acionada, caso necess\u00e1rio, com a devida comunica\u00e7\u00e3o ao juiz eleitoral.<\/p>\n Nas 48 horas que antecedem a elei\u00e7\u00e3o e nas 24 horas ap\u00f3s o pleito, \u00e9 proibida ainda a circula\u00e7\u00e3o de pessoas armadas no per\u00edmetro de 100 metros dos locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O porte de armamento s\u00f3 ser\u00e1 permitido a integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a em servi\u00e7o e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente, de acordo com o art. 151 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.736\/2024e art. 141 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/65). A veda\u00e7\u00e3o abrange, inclusive, os detentores de porte de arma ou quem tem licen\u00e7a estatal.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe ainda o transporte de armas e muni\u00e7\u00f5es, em todo o territ\u00f3rio nacional, por colecionador, atirador e ca\u00e7ador (CAC) no dia das elei\u00e7\u00f5es, nas 24h que antecedem a elei\u00e7\u00e3o e nas 24h seguintes. O descumprimento acarretar\u00e1 a pris\u00e3o em flagrante por porte ilegal de arma.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram <\/a>e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on <\/strong>no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nPropaganda eleitoral<\/strong><\/h4>\n
Derramamento de santinhos<\/strong><\/h4>\n
Celular proibido na cabine de vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
Vedado porte de arma a 100 metros das se\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n
Veja como foi o debate da EPTV com os candidatos \u00e0 Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
O que preciso levar no dia das elei\u00e7\u00f5es?<\/p>\n