\n
Deutsche Wellei<\/span> Deutsche Welle<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n30\/09\/2024 – 6:48<\/p>\n<\/div>\n
Um projeto de lei que tramita desde 2023 na C\u00e2mara dos Deputados pretende tornar facultativo o alistamento militar no Brasil, obrigat\u00f3rio para homens que completam 18 anos e, deste este ano, facultativo para mulheres. Apresentada pelo deputado Weliton Prado (PROS), a proposta aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional.<\/p>\n
Ap\u00f3s esta an\u00e1lise, o projeto ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em nota, a assessoria da C\u00e2mara informou que \u201ccomo a mat\u00e9ria tramita em regime conclusivo, caso aprovada nas duas comiss\u00f5es pode seguir direto para o Senado Federal, se n\u00e3o houver recurso para aprecia\u00e7\u00e3o do texto em plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio da Defesa, em m\u00e9dia 1,5 milh\u00e3o de jovens se alistam anualmente, mas apenas 6% acabam incorporados. \u201cA maior parte das dispensas ocorre por excesso de contingente, devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de vagas para o ingresso\u201d, pontua a pasta, em nota. \u201cOutros motivos de dispensa s\u00e3o problemas de sa\u00fade, arrimo de fam\u00edlia, resid\u00eancia em munic\u00edpios n\u00e3o tribut\u00e1rios e outras situa\u00e7\u00f5es previstas na lei e no regulamento.\u201d<\/p>\n
O minist\u00e9rio lembra que aquele que n\u00e3o se alistar no ano em que completa 18 anos fica em d\u00e9bito. \u201cAl\u00e9m do pagamento de uma multa, fica impedido de obter passaporte ou prorrogar sua validade, prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, obter carteira profissional ou registro de diploma de profiss\u00e3o liberal, inscrever-se em concurso para provimento de cargo p\u00fablico, exercer cargo p\u00fablico, al\u00e9m de outras penalidades previstas\u201d, alerta.<\/p>\n
A obrigatoriedade explica o fato de que o n\u00famero de alistados anualmente n\u00e3o apresenta grandes varia\u00e7\u00f5es. Questionada se h\u00e1 registro de evas\u00f5es, a pasta informou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel responder. O Ex\u00e9rcito tamb\u00e9m foi procurado, mas n\u00e3o atendeu \u00e0 reportagem.<\/p>\n
No site oficial do alistamento, as For\u00e7as Armadas defendem que o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio \u201crepresenta a oportunidade de o brasileiro exercer o ato de cidadania de servir e defender a P\u00e1tria\u201d e que o trabalho significa \u201cprestar um compromisso de defender a soberania da P\u00e1tria e a integridade de seu povo\u201d.<\/p>\n
Para o deputado Prado, tornar o alistamento facultativo simplificaria a vida dos brasileiros. Ele justifica seu projeto como algo para \u201cdesburocratizar a vida dos jovens brasileiros\u201d, entendendo que \u201cessa simples altera\u00e7\u00e3o legal\u201d liberaria \u201cmilh\u00f5es de jovens da burocracia estatal, que dura por quase toda a vida adulta, j\u00e1 que os certificados [de reservista, que comprovam que houve o alistamento] s\u00e3o exigidos para os mais diversos atos\u201d. Na proposta, o parlamentar tamb\u00e9m argumenta que a mudan\u00e7a permitiria \u201cque as For\u00e7as Armadas se concentrem em selecionar aqueles que realmente t\u00eam interesse em prestar o valoroso servi\u00e7o militar\u201d.<\/strong><\/span><\/p>\nNa Europa, atualmente s\u00e3o poucos os pa\u00edses que t\u00eam como obrigat\u00f3rio o servi\u00e7o militar \u2013 Dinamarca, \u00c1ustria, Su\u00e9cia, Noruega e Gr\u00e9cia est\u00e3o entre eles. Com o conflito entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, alguns pol\u00edticos de outras na\u00e7\u00f5es europeias t\u00eam trazido debates sobre uma eventual necessidade de um servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Modelo obsoleto<\/h3>\n A discuss\u00e3o no Brasil est\u00e1 longe de ser consensual. Para o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), a presta\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do servi\u00e7o hoje em dia \u201cn\u00e3o faz sentido nenhum\u201d porque, em sua opini\u00e3o, n\u00e3o traz benef\u00edcio de forma\u00e7\u00e3o aos jovens e, ao mesmo tempo, n\u00e3o proporciona um treinamento efetivo para o caso de uma guerra, em tempos de conflitos por \u201cbot\u00f5es e sensoriamento remoto\u201d, com \u201ccada vez menos campos de batalha convencionais\u201d.<\/p>\n
\u201cO funcionamento das For\u00e7as Armadas no Brasil, em larga medida, \u00e9 obsoleto e inadequado aos desafios do s\u00e9culo 21\u201d, avalia. \u201cA mobiliza\u00e7\u00e3o de volumoso contingente de jovens na manuten\u00e7\u00e3o desta estrutura, al\u00e9m de extremamente dispendiosa, \u00e9 cada dia menos relevante. Trata-se, em verdade, de requisi\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de m\u00e3o-de-obra tempor\u00e1ria, de baixa qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional e escolaridade, em geral, deficit\u00e1ria. Afinal, s\u00e3o jovens rec\u00e9m-chegados \u00e0 vida adulta. E eles passam pelo servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, desempenhando fun\u00e7\u00f5es e atividades tempor\u00e1rias, trabalhando, por exemplo, como motoristas, em rotinas administrativas, cozinhas, mec\u00e2nica de ve\u00edculos, operadores de equipamentos de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/span><\/p>\nPor outro lado, h\u00e1 quest\u00f5es c\u00edvicas e cidad\u00e3s. Pesquisador na Unesp, o historiador Victor Missiato acrescenta que, \u201cem tempos de paz, o alistamento militar sempre teve um car\u00e1ter c\u00edvico, dentro de uma vis\u00e3o de que o Estado desenvolveria o cidad\u00e3o, entre aspas, vadio, arruaceiro, que deveria se colocar como algu\u00e9m mais civilizado\u201d.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m \u00e9 contra a manuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do servi\u00e7o, ressaltando que hoje \u201cexiste por parte de muitos jovens o interesse volunt\u00e1rio\u201d em se alistar \u2014 porque uma parcela da sociedade entende o servi\u00e7o como porta de entrada em uma carreira.<\/p>\n
Longa hist\u00f3ria<\/h3>\n O alistamento militar no Brasil come\u00e7ou a tomar a forma atual h\u00e1 150 anos. Na \u00e9poca, o recrutamento militar era, literalmente, uma ca\u00e7ada humana \u2014 a express\u00e3o aparece em debates ocorridos na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado durante o per\u00edodo do Segundo Imp\u00e9rio.<\/p>\n
Como n\u00e3o havia uma legisla\u00e7\u00e3o prevendo o alistamento militar obrigat\u00f3rio, o recrutamento ocorria \u00e0 for\u00e7a, com militares de carreira invadindo vilas e prendendo homens vistos como ideais para compor o Ex\u00e9rcito e a Marinha.<\/p>\n
\u201cO recrutamento \u00e9 um meio violento que a necessidade nos obriga a empregar, porque sem ele n\u00e3o ter\u00edamos gente nem para tripular a vig\u00e9sima parte dos nossos navios de guerra\u201d, argumentou o ent\u00e3o senador Manuel de Assis Mascarenhas (1805-1867). Seu colega Pedro Fernandes Chaves (1810-1866) lembrou que a fuga dos que n\u00e3o queriam ser ca\u00e7ados era justificada pela \u201ccrueldade com que alguns comandantes castigam os soldados com chibata\u201d, citando que havia casos que o castigado perdia os sentidos e ca\u00eda por terra. J\u00e1 o senador Francisco de Montezuma (1794-1870) comparou o servi\u00e7o militar a um regime de trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 que ningu\u00e9m queria servir ao Ex\u00e9rcito porque as condi\u00e7\u00f5es eram desumanas\u201d, comenta o soci\u00f3logo Paulo Niccoli Ramirez, professor da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Sociologia de S\u00e3o Paulo (FESPSP) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o de militares nacionais fazia parte do governo desde o in\u00edcio do per\u00edodo imperial. Devido ao reduzido n\u00famero de for\u00e7as locais, Dom Pedro 1\u00b0 (1798-1934) precisou lan\u00e7ar m\u00e3o de mercen\u00e1rios europeus nas guerras que empreendeu contra resistentes ao processo de Independ\u00eancia ou \u00e0 maneira como ele formava o Brasil.<\/p>\n
Durante a Guerra do Paraguai, sangrento conflito que durou de 1864 a 1870, a praxe na forma\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito j\u00e1 eram as ca\u00e7adas humanas. Claro que muitos estavam imunes. Filhos da elite e religiosos escapavam. Pobres que viviam sob a esfera de prote\u00e7\u00e3o de oligarcas regionais tamb\u00e9m eram preteridos. O alvo principal acabava sendo ind\u00edgenas e afrobrasileiros, no caso ex-escravizados que haviam conseguido a alforria.<\/p>\n
\u201cO recrutamento militar sempre foi um desafio operacional pois equivalia \u00e0 presta\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de trabalho e priva\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio social\u201d, contextualiza Martinez.<\/p>\n
Enfim, a lei<\/h3>\n Foi numa tentativa de organizar o recrutamento militar no Brasil que o segundo e \u00faltimo imperador do Brasil, dom Pedro 2\u00b0 (1825-1891), publicou a primeira legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, h\u00e1 exatos 150 anos. Pelo dispositivo, alistavam-se primeiro aqueles engajados voluntariamente e, na sequ\u00eancia, para compor o n\u00famero, \u201cpor sorteio dos cidad\u00e3os brasileiros alistados anualmente na conformidade da lei\u201d, ou sejam, \u201ctodos os cidad\u00e3os id\u00f4neos\u201d a partir de 19 anos.<\/p>\n
A express\u00e3o \u201calistamento militar\u201d foi empregada no Brasil pela primeira vez com esta lei. Segundo Martinez, a terminologia \u00e9 \u201cum testemunho do efeito negativo das pr\u00e1ticas de forma\u00e7\u00e3o dos corpos militares sob o per\u00edodo colonial e o Imp\u00e9rio\u201d. \u201cO novo termo sugeriu que n\u00e3o h\u00e1 coer\u00e7\u00e3o, quando em ess\u00eancia ela permaneceu a mesma\u201d, compara.<\/p>\n
Diversas exce\u00e7\u00f5es eram previstas ao servi\u00e7o, como deficientes f\u00edsicos, doentes cr\u00f4nicos, estudantes universit\u00e1rios ou graduados, religiosos pertencentes a ordens sacras, filhos \u00fanicos de vi\u00fava, entre outros.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, contudo, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o vingou e as ca\u00e7adas continuaram a ser o principal artif\u00edcio. Segundo especialistas, isso ocorreu porque os ricos n\u00e3o queriam perder a isen\u00e7\u00e3o de seus filhos e grandes produtores rurais n\u00e3o admitiam ficar sem a m\u00e3o-de-obra de seus empregados, caso eles fossem sorteados.<\/p>\n
No Brasil republicano, uma nova lei acabou ratificando a ideia do sorteio, em 1908. O atual modelo \u00e9 resultado da legisla\u00e7\u00e3o adotada em 1940. Uma nova lei aprimorou o modelo, em 1964, com a regulamenta\u00e7\u00e3o publicada dois anos mais tarde. E a obrigatoriedade do servi\u00e7o militar para homens que completam 18 anos est\u00e1 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n