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A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Paulo (SAP-SP<\/a>)<\/strong> informou que 1.026 mil presos<\/strong> em regime semiaberto receberam o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/strong> em Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> e regi\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Os detentos deixaram a cadeia na ter\u00e7a-feira (17)<\/strong> e devem retornar aos pres\u00eddios na segunda-feira (23)<\/strong>. Essa \u00e9 a terceira \u2018saidinha\u2019 tempor\u00e1ria em 2024<\/strong><\/mark><\/span> \u2013 a \u00faltima est\u00e1 marcada para acontecer entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.<\/p>\n Em maio, o Congresso Nacional<\/strong> derrubou os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> \u00e0 lei que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos em datas comemorativas<\/strong>.<\/p>\n Contudo, segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/strong>, a \u2018saidinha\u2019 foi concedida atrav\u00e9s da Portaria N\u00ba 02\/2019<\/strong>, que regulamenta o benef\u00edcio no estado<\/strong>. Ainda de acordo com o TJ<\/strong>, a decis\u00e3o do Congresso <\/strong>n\u00e3o alterou a portaria estadual vigente<\/strong>.<\/mark><\/span><\/p>\n A Lei 14.843 de 2024<\/strong>, aprovada pelo Congresso<\/strong>, prev\u00ea o benef\u00edcio apenas a detentos matriculados em cursos profissionalizantes (ensino m\u00e9dio ou superior)<\/strong> ou para aqueles que trabalham fora do pres\u00eddio<\/strong>, caso n\u00e3o haja oferta de trabalha na penitenci\u00e1ria.<\/p>\n Durante a sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/strong>, o detento deve manter o mesmo comportamento <\/strong>que tem dentro do pres\u00eddio <\/strong>ou no trabalho externo<\/strong>.<\/p>\n Assim, o preso em sa\u00edda tempor\u00e1ria n\u00e3o pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a pr\u00e1tica de delitos<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/figure>\n O preso tamb\u00e9m deve estar em casa no per\u00edodo das 20h \u00e0s 06h. O benef\u00edcio \u00e9 revogado<\/strong> automaticamente em casos de m\u00e1 conduta<\/strong> e o detento tem retorno imediato ao pres\u00eddio<\/strong><\/mark><\/span>.<\/p>\n Vale ressaltar que, nos casos em que o detento n\u00e3o retornar ao pres\u00eddio<\/strong> na data estipulada, no ato da recaptura<\/strong>, ele regride para o regime fechado<\/strong>.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Turista de 24 anos de Ribeir\u00e3o Preto desaparece em praia de SP<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n \u2018A Fazenda 16\u2019: Quem vai vencer a din\u00e2mica do \u2018Paiol\u2019?<\/p>\n \n<\/div>\n<\/div>\nVeja os n\u00fameros de detentos que foram liberados na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o:<\/strong><\/h3>\n
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Lei que pro\u00edbe a \u2018saidinha\u2019<\/strong><\/h3>\n
Regras da sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n
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\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n