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Da reda\u00e7\u00e3oi<\/span> Da reda\u00e7\u00e3o<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n10\/09\/2024 – 6:30<\/p>\n<\/div>\n
A nova Lei dos Concursos foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na segunda-feira, 9, com mudan\u00e7as como a possibilidade de prova a dist\u00e2ncia e novas modalidades de avalia\u00e7\u00e3o, incluindo teste pr\u00e1tico de habilidades e avalia\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
+ \u2018Enem dos Concursos\u2019: veja como acessar cart\u00e3o de resposta e pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\nSegundo a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, as mudan\u00e7as s\u00e3o para uniformizar e modernizar procedimentos, tornar mais claras as regras dos concursos p\u00fablicos e, assim, reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cA medida estabelece diretrizes para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e harmoniza\u00e7\u00e3o das normas m\u00ednimas nos processos de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Executivo e Judici\u00e1rio federais\u201d, diz a nota do minist\u00e9rio.<\/p>\n
A nova lei, que tramitou por 20 anos no Senado Federal, e foi aprovada em agosto pelo plen\u00e1rio da casa, tem um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, tornando-se obrigat\u00f3ria em 1\u00ba de janeiro de 2028, mas sua aplica\u00e7\u00e3o pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso p\u00fablico, informa o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Embora a lei se aplique principalmente aos concursos federais, ela tamb\u00e9m permite que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios atualizem suas normas de sele\u00e7\u00e3o.\u00a0A nova legisla\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o se aplica a concursos para ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que n\u00e3o recebem recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio.<\/p>\n
A nova lei ainda estabelece requisitos m\u00ednimos para os editais, para assegurar isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica nos concursos. Tamb\u00e9m pro\u00edbe qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o dos candidatos, devendo ser respeitadas as pol\u00edticas afirmativas de diversidade em vigor. Outro ponto \u00e9 a possibilidade de colabora\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e entidades durante o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n
Veja as principais mudan\u00e7as<\/h3>\n\nPossibilidade de tr\u00eas modalidades de provas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\nConhecimentos:<\/strong> incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas e provas orais, que podem abranger conte\u00fados gerais ou espec\u00edficos;<\/p>\nHabilidades:<\/strong> como elabora\u00e7\u00e3o de documentos, simula\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do cargo e testes f\u00edsicos;<\/p>\nCompet\u00eancias:<\/strong> avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, exame de sa\u00fade mental ou teste psicot\u00e9cnico.<\/p>\nTamb\u00e9m poder\u00e1 haver avalia\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos e a realiza\u00e7\u00e3o de cursos ou programas de forma\u00e7\u00e3o, que podem ser eliminat\u00f3rios ou classificat\u00f3rios.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a institu\u00edda pela lei \u00e9 a possibilidade do candidato realizar o concurso p\u00fablico totalmente ou parcialmente a dist\u00e2ncia, por meio da internet ou de plataformas eletr\u00f4nicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualit\u00e1rio \u00e0s ferramentas e aos dispositivos necess\u00e1rios \u2013 observados os padr\u00f5es legais de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o dessa modalidade depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com prote\u00e7\u00e3o contra fraudes por meio dos requisitos tecnol\u00f3gicos adequados.<\/p>\n