Um projeto de lei que estabelece que os planos municipais de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos indiquem penalidades para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que descartarem lixo nas vias e espa\u00e7os p\u00fablicos foi aprovado nesta quarta-feira, 22, pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Por meio de suas leis pr\u00f3prias, o Distrito Federal e os munic\u00edpios j\u00e1 podem instituir penalidades para este tipo de infra\u00e7\u00e3o. O que o projeto pode alterar na j\u00e1 vigente Lei de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 a inclus\u00e3o explicita de puni\u00e7\u00e3o nos planos municipais, o que torna o \u201csistema integrado\u201d, de acordo o deputado federal Kim kataguiri (Uni\u00e3o-SP), autor da iniciativa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a medida determina que a puni\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proporcional ao volume do lixo irregularmente descartado. Os envolvidos ser\u00e3o responsabilizados civil e administrativamente pelos danos ambientais. O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, e disse que o descarte inadequado de lixo vai contra princ\u00edpios estabelecidos em lei e deve ser combatido.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do texto, o descarte irregular de res\u00edduos prejudica toda a sociedade, pois pode trazer transtornos, como o entupimento de encanamentos, o que pode gerar inunda\u00e7\u00f5es com fortes chuvas. \u201cAdemais, o ato de descartar lixo na rua atenta contra o patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo\u201d, conclui o relator.<\/p>\n
Agora, a proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da Casa em car\u00e1ter conclusivo. Ou seja, o projeto \u00e9 apenas analisado pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, dispensando a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, caso n\u00e3o haja recurso para tal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n