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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2027 a vig\u00eancia da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores econ\u00f4micos que mais empregam. A decis\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da noite de quinta-feira, 23 de novembro, no prazo final que Lula teria para definir sobre o assunto. <\/span><\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 que o veto significa uma vit\u00f3ria para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem coordenado uma s\u00e9rie de medidas para conseguir cumprir uma meta de d\u00e9ficit zero em 2024. Adotada desde 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20%, incidente sobre a folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. <\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, a medida reduz a carga tribut\u00e1ria da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelas empresas. Por\u00e9m, com o veto do presidente, o benef\u00edcio perde a validade no fim deste ano, a n\u00e3o ser que o Congresso derrube o veto de Lula. Na proposta que saiu do Congresso, ainda havia previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal imputada a munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n Segundo a justificativa do veto, \u201cem que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa padece de v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico tendo em vista que cria ren\u00fancia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes\u201d<\/span><\/p>\n O entorno de Lula nos \u00faltimos dias j\u00e1 dava praticamente como certo o veto ao aumento da desonera\u00e7\u00e3o das empresas de \u00f4nibus e achava prov\u00e1vel que um desconto na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de munic\u00edpios tamb\u00e9m fosse vetado \u2013 o trecho foi inclu\u00eddo pelo Senado no projeto.<\/span><\/p>\n O veto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o dos setores da economia, por\u00e9m, estava em aberto e s\u00f3 foi definido ontem, \u00faltimo dia do prazo para Lula tomar uma decis\u00e3o. Fernando Haddad quer usar os recursos da volta da onera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, em 2024, em seu esfor\u00e7o para colocar as contas do governo em ordem.<\/span><\/p>\n O assunto, por\u00e9m, \u00e9 politicamente delicado. H\u00e1 press\u00e3o dos 17 segmentos pela desonera\u00e7\u00e3o, e o Congresso tamb\u00e9m poder\u00e1 ter votos suficientes para derrubar o veto e restituir o benef\u00edcio \u00e0s empresas. Parlamentares avisaram ao governo que derrubar\u00e3o o veto. <\/span><\/p>\n Na quarta-feira, dia 22, o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, participou de uma reuni\u00e3o com representantes da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. No encontro, parlamentares lembraram que, em 2020, o Congresso derrubou o veto da desonera\u00e7\u00e3o ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).<\/span><\/p>\n O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desonera\u00e7\u00e3o e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econ\u00f4mica do governo n\u00e3o ser\u00e1 atrasada por causa do veto.<\/span><\/p>\n Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira (24) que o veto foi feito com respaldo em pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O ministro ressaltou que os pareceres foram apresentados em uma reuni\u00e3o com mais ministros e que a decis\u00e3o do presidente foi tomada com base em estudos.<\/span><\/p>\n Haddad reiterou que o governo ir\u00e1 apresentar, ap\u00f3s a COP-28, solu\u00e7\u00f5es ao Congresso mais adequadas do ponto de vista constitucional e econ\u00f4mico. \u201cInclusive enfrentando mat\u00e9rias que padecem do mesmo v\u00edcio de n\u00e3o gerar oportunidades econ\u00f4micas, a n\u00e3o ser distor\u00e7\u00f5es no sistema econ\u00f4mico de uma maneira geral.\u201d<\/span><\/p>\n Os setores atingidos s\u00e3o confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o(TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o(TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletiv\/; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Repercuss\u00e3o ao<\/span><\/b> veto presidencial<\/span><\/b> Segundo a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Call Center, Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, \u201cos custos com a folha de pagamento v\u00e3o triplicar, e as empresas n\u00e3o ter\u00e3o como absorver esse aumento\u201d, afirmou, em nota.<\/span><\/p>\n A estimativa da Feninfra \u00e9 que o setor corte 400 mil empregos ao longo de dois anos. Ao todo, o setor emprega 2,5 milh\u00f5es de pessoas, sendo que boa parte s\u00e3o t\u00e9cnicos em campo. O veto coloca em risco a sobreviv\u00eancia das empresas da cadeia de telecomunica\u00e7\u00f5es, bem como os empregos dos trabalhadores,diz a federa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados (Abical\u00e7ados) afirmou que o veto \u00e0 continuidade da pol\u00edtica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos significar\u00e1 em carga tribut\u00e1ria extra de R$ 720 milh\u00f5es por ano \u00e0 ind\u00fastria cal\u00e7adista nacional. <\/span><\/p>\n A entidade afirma, em nota, que poder\u00e1 haver demiss\u00f5es. \u201cO impacto, imediato, \u00e9 de uma perda de 20 mil empregos j\u00e1 no primeiro ano\u201d, diz Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abical\u00e7ados. \u201cTaxar a gera\u00e7\u00e3o de empregos vai de encontro \u00e0 desejada pol\u00edtica de reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.\u201d<\/span><\/p>\n Rafael Cervone, presidente do Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp), diz que o veto de lula \u00e9 prejudicial \u00e0s empresas, \u00e0 economia e aos trabalhadores, pois representa um risco para numerosos postos de trabalho e investimentos. \u201cA san\u00e7\u00e3o da medida seria crucial para os 17 setores abrangidos, os maiores empregadores do pa\u00eds, e seus recursos humanos\u201d, frisa.<\/span><\/p>\n
O veto do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei que prorrogaria a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento coloca em risco a sobreviv\u00eancia das empresas da cadeia de telecomunica\u00e7\u00f5es, bem como os empregos dos trabalhadores. <\/span><\/p>\n