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A figura do s\u00edndico em um condom\u00ednio \u00e9 revestida de uma s\u00e9rie de responsabilidades, as quais est\u00e3o intimamente ligadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos interesses comuns dos cond\u00f4minos. Dentre essas responsabilidades, destaca-se o tratamento das correspond\u00eancias que chegam ao condom\u00ednio, o que envolve quest\u00f5es de seguran\u00e7a, privacidade e efici\u00eancia na entrega dessas comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Recentemente, tivemos um julgado sobre o tema onde o condom\u00ednio indenizar\u00e1 moradora por extravio de correspond\u00eancia, sendo o ressarcimento fixado em R$ 5 mil.\u00a0Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 1006243-14.2022.8.26.0020. A 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/strong> manteve, em parte, decis\u00e3o da 6\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional de Nossa Senhora do \u00d3<\/strong>, proferida pela ju\u00edza Sabrina Salvadori Sandy Severino, que condenou condom\u00ednio a indenizar moradora ap\u00f3s extravio de correspond\u00eancia de carta de cita\u00e7\u00e3o<\/mark>. O ressarcimento, por danos morais, foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5 mil.<\/p>\n Segundo os autos, o porteiro recebeu duas cartas com aviso de recebimento para cita\u00e7\u00e3o da autora e sua irm\u00e3 (falecida), relacionadas \u00e0 processo de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo ajuizado pelo pr\u00f3prio condom\u00ednio, mas n\u00e3o as repassou \u00e0 apelada nem anunciou ao carteiro a aus\u00eancia da irm\u00e3 falecida. A omiss\u00e3o fez com que o processo corresse \u00e0 sua revelia, ocasionando a penhora de seus bens.<\/p>\n Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Dario Gayoso, destacou que, de acordo com legisla\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelo edif\u00edcio s\u00e3o credenciados a receber correspond\u00eancia endere\u00e7ada \u00e0s unidades, respondendo pelo seu extravio ou viola\u00e7\u00e3o<\/mark>.<\/p>\n \u201cOs r\u00e9us tinham o \u00f4nus de comprovar que houve a entrega da correspond\u00eancia para a cond\u00f4mina, mas n\u00e3o se desincumbiram, pois conforme depoimento do zelador do condom\u00ednio, estas cartas n\u00e3o foram registradas no livro de protocolo de entrada\u201d, escreveu.<\/p>\n O magistrado acrescentou que, no caso dos autos, o extravio causou dano moral<\/strong><\/mark>, uma vez que a autora sofreu consequ\u00eancias diretas da n\u00e3o ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, pois al\u00e9m de n\u00e3o ter tido a oportunidade de embargar, foi surpreendida por bloqueio de ativos financeiros em sua conta banc\u00e1ria, ainda que posteriormente a execu\u00e7\u00e3o tenha sido extinta por acordo. Completaram a turma de julgamento, que teve decis\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores Alfredo Atti\u00e9 e Daise Fajardo Nogueira Jacot.<\/p>\n Inicialmente, \u00e9 importante frisar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/strong>, em seu artigo 5\u00ba, inciso X, assegura o direito \u00e0 inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como ao sigilo de correspond\u00eancia. Esse dispositivo constitucional imp\u00f5e ao s\u00edndico um dever de zelo quanto \u00e0s correspond\u00eancias que chegam ao condom\u00ednio, pois qualquer falha na entrega ou qualquer atitude que leve \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias pode configurar uma ofensa a esse direito fundamental.<\/p>\n Sob o prisma da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, o C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a><\/strong>, em seus artigos 1.348 e 1.349, estabelece as fun\u00e7\u00f5es e os deveres do s\u00edndico. Embora o C\u00f3digo Civil n\u00e3o mencione expressamente a gest\u00e3o de correspond\u00eancias, cabe ao s\u00edndico assegurar a ordem e o funcionamento regular do condom\u00ednio, o que abrange, implicitamente, a correta gest\u00e3o das correspond\u00eancias destinadas aos moradores. O s\u00edndico deve implementar procedimentos claros para o recebimento, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o das correspond\u00eancias, evitando qualquer situa\u00e7\u00e3o que possa comprometer a privacidade dos cond\u00f4minos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990)<\/a><\/strong> tamb\u00e9m tem implica\u00e7\u00f5es nesse contexto, especialmente no que se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entrega por empresas terceirizadas, como os Correios. O s\u00edndico, ao atuar como intermedi\u00e1rio na entrega de correspond\u00eancias, deve garantir que os direitos dos cond\u00f4minos como consumidores sejam respeitados, evitando pr\u00e1ticas abusivas ou negligentes que possam prejudicar a entrega correta e tempestiva das correspond\u00eancias.<\/p>\n Outro aspecto relevante \u00e9 a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do s\u00edndico por eventuais danos decorrentes de falhas na gest\u00e3o das correspond\u00eancias. De acordo com o artigo 927 do C\u00f3digo Civil, aquele que, por ato il\u00edcito, causar dano \u00e0 outrem fica obrigado a repar\u00e1-lo. Se, por exemplo, o s\u00edndico negligenciar na guarda ou distribui\u00e7\u00e3o das correspond\u00eancias, resultando em danos aos cond\u00f4minos, poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente pelos preju\u00edzos causados.<\/p>\n O papel do s\u00edndico, portanto, vai al\u00e9m da simples gest\u00e3o das \u00e1reas comuns. Ele deve atuar com dilig\u00eancia e responsabilidade na administra\u00e7\u00e3o das correspond\u00eancias, respeitando os direitos constitucionais e legais dos cond\u00f4minos, e garantindo que as correspond\u00eancias sejam entregues de forma segura e eficiente. Em \u00faltima an\u00e1lise, o s\u00edndico deve ser um guardi\u00e3o da confian\u00e7a dos cond\u00f4minos<\/mark>, assegurando que todos os aspectos da vida condominial, incluindo a gest\u00e3o das correspond\u00eancias, sejam tratados com o cuidado e a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. 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