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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei (PL) que classifica a doen\u00e7a diabetes mellitus tipo 1 como uma defici\u00eancia. Por ter sido votada em car\u00e1ter conclusivo, em que o projeto \u00e9 apenas analisado pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, a proposta segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
A ideia do projeto \u00e9 dar visibilidade aos portadores da enfermidade. \u201cO Pa\u00eds n\u00e3o conta com uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada\u201d, diz a justificativa da proposta.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considera diabetes mellitus uma s\u00edndrome metab\u00f3lica causada pela aus\u00eancia insulina no organismo e pela incapacidade desse horm\u00f4nio exercer de maneira satisfat\u00f3ria seus efeitos no corpo humano. A doen\u00e7a tem por caracter\u00edstica altos n\u00edveis de a\u00e7\u00facar no sangue de forma permanente.<\/p>\n
De acordo com os autores do projeto de lei, deputados Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), a iniciativa tenta minimizar variadas complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a. Quando n\u00e3o tratada, a diabetes pode causar perda da vis\u00e3o, complica\u00e7\u00f5es renais cr\u00f4nicas, amputa\u00e7\u00f5es, cardiopatias, al\u00e9m de transtornos alimentares e quadros depressivos. Os parlamentares ainda afirmam no texto que \u201cmenos de 25% dos pacientes apresentam controle adequado da doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Segundo os deputados, aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei pode colocar o Brasil entre os pa\u00edses que seguem a defini\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) na classifica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. A institui\u00e7\u00e3o internacional define defici\u00eancia como doen\u00e7a que causa desigualdade, em raz\u00e3o de problemas no corpo, imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es para atividades, gerando desafios e restringe na execu\u00e7\u00e3o de tarefas di\u00e1rias normais.<\/p>\n
Durante sess\u00e3o deliberativa, deputados salientaram que as pessoas insulinodependentes n\u00e3o podem prestar concurso p\u00fablico que exija atividades f\u00edsicas ou exerce atividade na iniciativa privada que envolvam diretamente m\u00e1quinas e equipamentos veiculares.<\/p>\n<\/div>\n