\n<\/p>\n
A propaganda eleitoral<\/strong> para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 <\/strong>tem in\u00edcio na pr\u00f3xima sexta-feira (16). Neste ano, ser\u00e3o eleitos em Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> o novo prefeito e 22 vereadores para o mandato de quatro anos, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n Com o in\u00edcio da campanha eleitoral, os candidatos poder\u00e3o apresentar \u00e0s eleitoras e aos eleitores suas ideias e propostas<\/mark>. Entre as novidades est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de deepfakes e o aviso obrigat\u00f3rio de uso de intelig\u00eancia artificial nos conte\u00fados divulgados.<\/p>\n A publicidade das candidaturas pode ser feita na internet, na rua, na imprensa escrita, em casas, ve\u00edculos e outros bens particulares a partir desta sexta. J\u00e1 a partir de 30 de agosto at\u00e9 3 de outubro tamb\u00e9m ser\u00e1 veiculado o hor\u00e1rio eleitoral gratuito, exibido nas emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o.<\/mark><\/p>\n \u00c9 permitida a propaganda eleitoral em blogs ou p\u00e1ginas na internet ou redes sociais das candidatas e dos candidatos, de partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es, desde que seus endere\u00e7os sejam informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedados em provedor estabelecido no Brasil.<\/p>\n A publicidade tamb\u00e9m pode ser feita por sites ou aplicativos de mensagem instant\u00e2nea com material produzido pelas candidaturas, n\u00e3o sendo permitida a contrata\u00e7\u00e3o de disparos em massa de conte\u00fado.<\/p>\n \u00c9 proibido, no entanto, veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto impulsionamento de conte\u00fados, desde que identificado de forma clara e que tenha sido contratado por candidatos, candidatas, partidos e federa\u00e7\u00f5es ou seus representantes legais.<\/p>\n O conte\u00fado poder\u00e1 ser objeto de limita\u00e7\u00e3o se ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es, ou ainda se divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos.<\/p>\n A norma permite a realiza\u00e7\u00e3o de lives eleitorais, ou seja, transmiss\u00f5es digitais realizadas por candidata ou candidato a fim de conquistar a prefer\u00eancia do eleitorado.<\/p>\n Aplicam-se a este tipo de publicidade as mesmas regras referentes \u00e0 propaganda na internet, inclusive a proibi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 transmiss\u00e3o ou \u00e0 retransmiss\u00e3o em sites, perfil ou canal de pessoas jur\u00eddicas e por emissora de r\u00e1dio e de televis\u00e3o.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o uso de deepfakes, conte\u00fados manipulados digitalmente com o uso de intelig\u00eancia artificial para falsificar vozes ou imagens humanas, produzindo desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem utilizar intelig\u00eancia artificial na propaganda deve informar de forma expl\u00edcita. J\u00e1 o emprego de rob\u00f4s (chatbots) para intermediar o contato com o eleitor n\u00e3o pode simular di\u00e1logo com candidato ou qualquer outra pessoa.<\/p>\n Qualquer conte\u00fado manipulado digitalmente n\u00e3o pode difundir not\u00edcias falsas com potencial para causar danos ao equil\u00edbrio do pleito ou \u00e0 integridade do processo eleitoral.<\/p>\n Alto-falantes ou amplificadores de som s\u00e3o permitidos at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, das 8h \u00e0s 22h, vedados a instala\u00e7\u00e3o e o uso dos equipamentos em dist\u00e2ncia inferior a 200 metros de hospitais, escolas e sedes de Poderes.<\/p>\n A circula\u00e7\u00e3o de carros de som e minitrios \u00e9 permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios, observado o limite de 80 decib\u00e9is.<\/p>\n \u00c9 permitida a coloca\u00e7\u00e3o de mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha e utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras ao longo das vias p\u00fablicas, entre 6h e 22h, desde que sejam m\u00f3veis e que n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 liberada a distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, adesivos e outros impressos. O conte\u00fado deve exibir o CNPJ ou o CPF de quem confeccionou e contratou o material, al\u00e9m da tiragem.<\/p>\n \u00c9 liberado a qualquer tempo o uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifesta\u00e7\u00e3o de suas prefer\u00eancias por partido, candidata ou candidato.<\/p>\n S\u00e3o permitidas, at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o paga na imprensa escrita (e a reprodu\u00e7\u00e3o na internet do jornal impresso) de at\u00e9 dez an\u00fancios de propaganda eleitoral por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidata e candidato, no espa\u00e7o m\u00e1ximo por edi\u00e7\u00e3o de um oitavo de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e de um quarto de p\u00e1gina de revista ou tabloide.<\/p>\n A reprodu\u00e7\u00e3o do jornal impresso pode ser feita na internet, desde que no site do pr\u00f3prio ve\u00edculo. O valor do an\u00fancio tamb\u00e9m deve ser divulgado de forma vis\u00edvel.<\/p>\n O descumprimento das normas por pessoas respons\u00e1veis pelos ve\u00edculos de divulga\u00e7\u00e3o e por partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es ou candidatas e candidatos beneficiados resulta em multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil ou equivalente ao valor da divulga\u00e7\u00e3o da propaganda paga, se este for maior.<\/p>\n Candidatas, candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o inscrever a sua designa\u00e7\u00e3o, o nome e o n\u00famero de quem vai disputar o pleito na sede do comit\u00ea central de campanha, em dimens\u00f5es que n\u00e3o excedam a quatro metros quadrados.<\/p>\n Nos demais comit\u00eas de campanha, a divulga\u00e7\u00e3o dos dados da candidatura dever\u00e1 observar o limite de meio metro quadrado.<\/p>\n Est\u00e1 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda em bens particulares, espont\u00e2nea e gratuita, desde que seja feita em adesivo pl\u00e1stico ou papel e n\u00e3o exceda a meio metro quadrado.<\/p>\n A mesma medida deve ser considerada para adesivo pl\u00e1stico em autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Est\u00e1 liberado colar adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do para-brisa traseiro do ve\u00edculo e, em outras posi\u00e7\u00f5es, adesivos at\u00e9 a dimens\u00e3o de meio metro quadrado.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es, candidatas e candidatos podem representar perante a Justi\u00e7a Eleitoral contra a propaganda irregular. A Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m disponibiliza o aplicativo Pardal para que qualquer cidad\u00e3 ou cidad\u00e3o denuncie propaganda irregular. O app \u00e9 gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais App Store<\/a> e Google Play<\/a>.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram <\/a>e no Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nInternet<\/strong><\/h4>\n
Lives<\/strong><\/h4>\n
Intelig\u00eancia artificial<\/strong><\/h4>\n
Equipamentos de som e minitrio<\/strong><\/h4>\n
Bandeiras, folhetos, broches e camisetas<\/strong><\/h4>\n
Imprensa escrita<\/strong><\/h4>\n
Comit\u00eas, casas, ve\u00edculos e outros bens particulares<\/strong><\/h4>\n
Den\u00fancias<\/strong><\/h4>\n
Nota Fiscal Paulista premia moradores do interior de SP; Veja cidades sorteadas<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
Quando foi o dia mais frio de 2024?<\/p>\n