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Da reda\u00e7\u00e3o com Estad\u00e3o Conte\u00fadoi<\/span> Da reda\u00e7\u00e3o com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n12\/07\/2024 – 10:03<\/p>\n<\/div>\n
O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados manteve a lista proposta pelo governo de profiss\u00f5es que pagar\u00e3o menos imposto.<\/p>\n
Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolher\u00e3o 30% a menos de imposto sobre o consumo. Ou seja, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, imposto estadual e municipal) quando emitirem notas fiscais de seus servi\u00e7os.<\/p>\n
+ Entenda os principais pontos do projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n+ Carne, queijo, rem\u00e9dios, bebidas: veja produtos que pagar\u00e3o menos, mais ou zero de imposto<\/strong><\/p>\nO texto aprovado tamb\u00e9m manteve o desconto de 60% na tributa\u00e7\u00e3o para profissionais de sa\u00fade e do ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n
Os novos tributos \u2013 IBS, CBS e IS (ver abaixo) \u2013 v\u00e3o substituir cinco em vigor, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que come\u00e7ar\u00e1 em 2025, com uma nova etapa em 2027, depois 2029 e, ent\u00e3o, em 2033, quando o novo sistema tribut\u00e1rio entrar\u00e1 totalmente em vigor.<\/p>\n
Lista das 18 profiss\u00f5es liberais que recolher\u00e3o menos de imposto<\/h3>\n\nadministradores<\/li>\n advogados<\/li>\n arquitetos e urbanistas<\/li>\n assistentes sociais<\/li>\n bibliotec\u00e1rios<\/li>\n bi\u00f3logos<\/li>\n contabilistas<\/li>\n economistas<\/li>\n economistas dom\u00e9sticos<\/li>\n profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica<\/li>\n engenheiros e agr\u00f4nomos<\/li>\n estat\u00edsticos<\/li>\n m\u00e9dicos veterin\u00e1rios e zootecnistas<\/li>\n muse\u00f3logos<\/li>\n qu\u00edmicos<\/li>\n profissionais de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/li>\n t\u00e9cnicos industriais<\/li>\n t\u00e9cnicos agr\u00edcolas<\/li>\n<\/ol>\nRegras para al\u00edquota reduzida<\/h3>\n Os servi\u00e7os nessas atividades pagar\u00e3o menos tributo tanto se for prestado por pessoas f\u00edsicas como por pessoas jur\u00eddicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o estabeleceu regras para usufruir o benef\u00edcio.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de pessoas jur\u00eddicas, o escrit\u00f3rio ou a empresa que contratou o profissional liberal n\u00e3o poder\u00e1 ter como s\u00f3cio outra pessoa jur\u00eddica ou que preste servi\u00e7os fora da lista das 18 atividades. Os s\u00f3cios dever\u00e3o realizar a atividade fim, o que beneficia escrit\u00f3rios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desonera\u00e7\u00e3o para os profissionais liberais no ano passado.<\/p>\n
Embora valha para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por pessoas f\u00edsicas, a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre o consumo beneficiar\u00e1 principalmente as empresas, os escrit\u00f3rios e as cl\u00ednicas que faturam mais de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais aut\u00f4nomos, que ganham abaixo desse valor, est\u00e1 inclu\u00edda no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com al\u00edquotas menores.<\/p>\n
Lista das profiss\u00f5es da sa\u00fade com desconto de 60%<\/h3>\n\nServi\u00e7os cir\u00fargicos<\/li>\n Servi\u00e7os ginecol\u00f3gicos e obst\u00e9tricos<\/li>\n Servi\u00e7os psiqui\u00e1tricos<\/li>\n Servi\u00e7os prestados em Unidades de Terapia Intensiva<\/li>\n Servi\u00e7os de atendimento de urg\u00eancia<\/li>\n Servi\u00e7os hospitalares n\u00e3o classificados em subposi\u00e7\u00f5es anteriores<\/li>\n Servi\u00e7os de cl\u00ednica m\u00e9dica<\/li>\n Servi\u00e7os m\u00e9dicos especializados<\/li>\n Servi\u00e7os odontol\u00f3gicos<\/li>\n Servi\u00e7os de enfermagem<\/li>\n Servi\u00e7os de fisioterapia<\/li>\n Servi\u00e7os laboratoriais<\/li>\n Servi\u00e7os de diagn\u00f3stico por imagem<\/li>\n Servi\u00e7os de bancos de material biol\u00f3gico humano<\/li>\n Servi\u00e7os de ambul\u00e2ncia<\/li>\n Servi\u00e7os de assist\u00eancia ao parto e p\u00f3s-parto<\/li>\n Servi\u00e7os de psicologia<\/li>\n Servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria<\/li>\n Servi\u00e7os de epidemiologia<\/li>\n Servi\u00e7os de vacina\u00e7\u00e3o<\/li>\n Servi\u00e7os de fonoaudiologia<\/li>\n Servi\u00e7os de nutri\u00e7\u00e3o<\/li>\n Servi\u00e7os de optometria<\/li>\n Servi\u00e7os de instrumenta\u00e7\u00e3o cir\u00fargica<\/li>\n Servi\u00e7os de biomedicina<\/li>\n Servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/li>\n Servi\u00e7os de cuidado e assist\u00eancia a idosos e pessoas com defici\u00eancia em unidades de acolhimento<\/li>\n<\/ol>\nVeja a lista dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o com desconto de 60%<\/h3>\n\nEnsino Infantil, inclusive creche e pr\u00e9-escola<\/li>\n Ensino Fundamental<\/li>\n Ensino M\u00e9dio<\/li>\n Ensino T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio<\/li>\n Ensino para jovens e adultos destinado \u00e0queles que n\u00e3o tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e m\u00e9dio na idade pr\u00f3pria<\/li>\n Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, de extens\u00e3o e cursos sequenciais<\/li>\n Ensino de sistemas lingu\u00edsticos de natureza visualmotora e de escrita t\u00e1til<\/li>\n Ensino de l\u00ednguas nativas de povos origin\u00e1rios<\/li>\n Educa\u00e7\u00e3o especial destinada a pessoas com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\nNanoempreendedor<\/h3>\n Os deputados\u00a0criaram a figura do nanoempreendedor. A categoria ser\u00e1 composta por empreendedores que faturam R$ 40,5 mil anualmente (50% do limite para ades\u00e3o ou R$ 3.375 mensais) que poder\u00e3o escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas cumulativo (com taxa\u00e7\u00e3o em cascata), ou migrar para o IVA, que tem al\u00edquota maior, mas n\u00e3o \u00e9 cumulativo.<\/p>\n
Pelo texto proposto, o nanoempreendedor que migrar para o IVA deixar\u00e1 de recolher para a Previd\u00eancia Social. Atualmente, o empreendedor com o menor volume de receitas s\u00e3o os microempreendedores individuais (MEI), que faturam at\u00e9 R$ 81 mil anuais e contribuem para a Previd\u00eancia.<\/p>\n