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Uma mudan\u00e7a significativa na cobran\u00e7a de \u00e1gua e esgoto em condom\u00ednios sem hidr\u00f4metros individuais foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/strong>, recentemente. A decis\u00e3o, tomada por unanimidade pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do tribunal, estabelece a cobran\u00e7a de uma tarifa m\u00ednima para cada unidade condominial, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de uma tarifa progressiva para o consumidor que exceder essa franquia.<\/mark><\/p>\n Anteriormente, a cobran\u00e7a nesses condom\u00ednios era baseada no consumo total do pr\u00e9dio, dividido pelo n\u00famero de unidades. Essa pr\u00e1tica, no entanto, era vista como injusta por muitos, pois penalizava os moradores que consumiam menos \u00e1gua, enquanto os que consumiam mais n\u00e3o eram adequadamente cobrados.<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ ter\u00e1 um impacto significativo na vida de milh\u00f5es de brasileiros que residem em condom\u00ednios sem hidr\u00f4metros individuais. A decis\u00e3o do STJ busca garantir isonomia entre os consumidores<\/mark>. At\u00e9 ent\u00e3o, moradores de condom\u00ednios sem hidr\u00f4metros individuais muitas vezes pagavam tarifas desproporcionais em compara\u00e7\u00e3o com resid\u00eancias que possuem medi\u00e7\u00e3o individualizada. Com a nova regra, todos os consumidores, independentemente do tipo de moradia, pagar\u00e3o tarifas equivalentes.<\/p>\n Assim, a nova regra visa promover a justi\u00e7a tarif\u00e1ria e incentivar o consumo consciente de \u00e1gua. Com a tarifa m\u00ednima, cada unidade ter\u00e1 que arcar com um custo b\u00e1sico pelo servi\u00e7o, independentemente do seu consumo individual. J\u00e1 a tarifa progressiva desestimular\u00e1 o consumo excessivo, pois os moradores pagar\u00e3o mais por cada litro de \u00e1gua utilizado al\u00e9m da franquia.<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ tem sido elogiada por especialistas em saneamento b\u00e1sico e por representantes de entidades de defesa do consumidor. Segundo eles, a medida ajudar\u00e1 a reduzir o desperd\u00edcio de \u00e1gua e a promover a sustentabilidade dos recursos h\u00eddricos.<\/p>