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A exatos tr\u00eas meses para o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais 2024<\/strong>, come\u00e7a a valer uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es aos candidatos<\/strong> \u2013 sobretudo aos que ocupam cargos p\u00fablicos. A maioria das veda\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/strong>, que estabelece normas para o pleito.<\/p>\n De acordo com o calend\u00e1rio eleitoral<\/strong>, a partir deste s\u00e1bado (6), entram em vigor as seguintes restri\u00e7\u00f5es:<\/mark><\/p>\n Tamb\u00e9m a partir deste s\u00e1bado, \u00f3rg\u00e3os <\/strong>e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta <\/strong>podem ceder funcion\u00e1rios \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, em casos espec\u00edficos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.<\/p>\n Neste caso, o prazo vale at\u00e9 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federa\u00e7\u00e3o que realizarem apenas o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais e at\u00e9 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Interior de SP tem novo alerta para onda de frio; Veja previs\u00e3o para Ribeir\u00e3o Preto<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta\u00a0clicar aqui<\/a>.<\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Vira-lata caramelo se torna a estrela em reportagem ao vivo<\/p>\n \n<\/div>\n<\/div>\n\n
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Cess\u00e3o de funcion\u00e1rios<\/strong><\/h4>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n