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As veda\u00e7\u00f5es previstas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/strong> (Lei 9.504\/1997) come\u00e7am a valer a partir do dia 6 de julho<\/strong>, tr\u00eas meses antes do primeiro turno<\/strong>.<\/p>\n Entre as principais restri\u00e7\u00f5es previstas no calend\u00e1rio eleitoral, <\/strong>para impedir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica a favor de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos<\/strong>.\u00a0 A partir do dia 20<\/strong>, os partidos podem realizar suas conven\u00e7\u00f5es internas <\/strong>para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.<\/p>\n O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 no dia 6 de outubro<\/strong>. O segundo turno<\/strong> da disputa poder\u00e1 ser realizado em 27 de outubro<\/strong> nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos \u00e0 prefeitura atingiu mais da metade dos votos v\u00e1lidos, exclu\u00eddos os brancos e nulos, no primeiro turno.\u00a0<\/p>\n 6 de julho\u00a0<\/strong><\/p>\n Nomea\u00e7\u00e3o de servidores\u00a0\u2013<\/strong> a\u00a0partir do pr\u00f3ximo s\u00e1bado (6), tr\u00eas meses antes do pleito, os agentes p\u00fablicos n\u00e3o podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores p\u00fablicos. A lei abre exce\u00e7\u00e3o para nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de pessoas que exercem fun\u00e7\u00e3o comissionada e a contrata\u00e7\u00e3o de natureza emergencial para garantir o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n Concursos\u00a0<\/strong>\u00a0\u2013 A\u00a0nomea\u00e7\u00e3o de servidores s\u00f3 pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado at\u00e9 6 de julho.<\/p>\n Verbas\u00a0\u00a0\u2013 <\/strong>Os agentes p\u00fablicos tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de fazer transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos do governo federal aos estados e munic\u00edpios. O dinheiro s\u00f3 pode ser enviado para obras que j\u00e1 est\u00e3o em andamento ou para atender situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Publicidade estatal\u00a0\u2013<\/strong> A\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de publicidade institucional de programas de governo tamb\u00e9m est\u00e1 proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de nomes de candidatos em\u00a0sites<\/em>\u00a0oficiais tamb\u00e9m est\u00e3o vedados e s\u00f3 podem ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0<\/p>\n Inaugura\u00e7\u00e3o de obras\u00a0\u2013<\/strong> Tamb\u00e9m fica proibida a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas.<\/p>\n 20 de julho\u00a0<\/strong><\/p>\n Conven\u00e7\u00f5es\u00a0\u2013<\/strong> A partir do dia 20 de julho, os partidos pol\u00edticos e as federa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es termina em 5 de agosto.<\/p>\n Gastos de campanha\u00a0<\/strong>\u2013 Na mesma data, o TSE divulgar\u00e1 o limite de gastos de campanha para os cargos que estar\u00e3o em disputa.\u00a0<\/p>\n Direito de resposta\u00a0\u2013<\/strong> Tamb\u00e9m come\u00e7a a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, coment\u00e1rios e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.<\/p>\n SAIBA MAIS <\/p>\n Brasileira presa na Espanha por tentativa de homic\u00eddio em Ribeir\u00e3o \u00e9 extraditada<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nConfira as principais restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n
FIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
Que horas come\u00e7a o \u2018Roda Viva\u2019 com Galv\u00e3o Bueno?<\/p>\n