\n<\/p>\n
A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP)<\/strong> informou, a pedido do portal acidade on<\/strong>, que 28 presos da regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, n\u00e3o retornaram ao sistema carcer\u00e1rio ap\u00f3s o beneficio da \u201cSaidinha de Santo Ant\u00f4nio<\/strong>\u201d.<\/mark><\/p>\n Na regi\u00e3o, mais de 900 detentos receberam o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria, concedida no per\u00edodo de 11 <\/strong>a 17 de junho de 2024.<\/strong><\/p>\n Em Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, de 143 presos beneficiados, quatro n\u00e3o retornaram<\/strong>. Em Serra Azul<\/strong> sa\u00edram 115 detentos e tr\u00eas n\u00e3o retornaram<\/strong>.<\/p>\n J\u00e1 em Pontal<\/strong>, 78 pessoas foram soltas e uma n\u00e3o voltou<\/strong>. No munic\u00edpio de Jardin\u00f3polis<\/strong>, que teve o maior n\u00famero de detentos liberados na regi\u00e3o, de 603 presos, 19 n\u00e3o retornaram ao sistema carcer\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n Conforme a SAP<\/strong>, devido ao descumprimento do prazo para retorno, todos os detentos passam a ser considerados foragidos <\/strong>e, caso sejam recapturados, perdem o direito do regime semiaberto<\/strong> e voltam para o fechado.<\/p>\n Vale ressaltar que, os dados podem ser alterados \u00e0 medida que novas informa\u00e7\u00f5es surgirem.<\/p>\n A \u2018Saidinha de Santo Ant\u00f4nio<\/strong>\u2019 aconteceu ap\u00f3s o Congresso Nacional<\/strong> derrubar os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> \u00e0 lei que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos.<\/p>\n Contudo, segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/strong>, o benef\u00edcio foi concedido atrav\u00e9s da Portaria N\u00ba 02\/2019, que regulamenta o benef\u00edcio no estado<\/strong>. Ainda de acordo com o TJ<\/strong>, a decis\u00e3o do Congresso n\u00e3o alterou a portaria estadual vigente.<\/strong><\/mark><\/p>\n A Lei 14.843 de 2024<\/strong>, aprovada pelo Congresso<\/strong>, prev\u00ea o benef\u00edcio apenas a detentos matriculados em cursos profissionalizantes (ensino m\u00e9dio ou superior) ou para aqueles que trabalham foram do pres\u00eddio, caso n\u00e3o haja oferta de trabalha na penitenci\u00e1ria.<\/p>O que acontece com os detentos que n\u00e3o voltaram?<\/strong><\/h3>\n
Lei que pro\u00edbe o benef\u00edcio<\/strong><\/h4>\n