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O Congresso Nacional<\/strong> derrubou os\u00a0ve<\/strong>tos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/a>\u00a0\u00e0 lei que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos<\/strong>, conhecida\u00a0como saidinha<\/strong>. O tema foi analisado na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n Na lei aprovada pelos parlamentares, a concess\u00e3o do\u00a0benef\u00edcio\u00a0era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas.<\/mark> Lula havia vetado<\/strong> o trecho, na mesma lei,\u00a0que impedia a sa\u00edda\u00a0de\u00a0presos do regime semiaberto, condenados por crimes n\u00e3o violentos, para visitar\u00a0as fam\u00edlias.\u00a0<\/strong><\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, presos que estavam\u00a0no semiaberto, que j\u00e1 tinham cumprido um sexto do total da pena<\/strong> e com\u00a0bom comportamento, poderiam deixar o pres\u00eddio por cinco dias para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as pris\u00f5es\u00a0em feriados e datas comemorativas<\/strong>, como Natal e Dia das M\u00e3es,\u00a0mesmo para aqueles\u00a0do semiaberto.<\/p>\n A sa\u00edda para estudos e trabalho continua permitida<\/mark>. Os crit\u00e9rios a serem observados para concess\u00e3o s\u00e3o: comportamento adequado na pris\u00e3o; cumprimento m\u00ednimo de 1\/6 da pena, se o condenado for prim\u00e1rio, e 1\/4, se reincidente; e compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena.<\/p>\n O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Companhia anuncia venda milion\u00e1ria de terreno em Ribeir\u00e3o Preto para projetos multiuso<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta\u00a0clicar aqui<\/a>.<\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Quem \u00e9 a namorada de MC Binn?<\/p>\n \n<\/div>\n
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