O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou, por maioria, uma liminar que impedia o Banco Santander de usar provas de geolocaliza\u00e7\u00e3o para comprovar a jornada de um banc\u00e1rio de Est\u00e2ncia Velha (RS).<\/p>\n
A decis\u00e3o gerou debate acerca do uso de servi\u00e7os de geolocaliza\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a, sua validade como prova digital em processos e uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Como funciona<\/h3>\n Para ter acesso \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o, podem ser solicitados o n\u00famero de telefone, companhia de telefone e endere\u00e7os das contas do Instagram e do Facebook, por exemplo. Ent\u00e3o, o juiz determina a essas empresas o repasse das informa\u00e7\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o do reclamante nos dias e hor\u00e1rios especificados no processo.<\/p>\n
\u201cEm resumo, a estrat\u00e9gia \u00e9 pedir ao juiz autoriza\u00e7\u00e3o para encaminhar of\u00edcios \u00e0s empresas respons\u00e1veis por essas tecnologias para que elas entreguem dados compilados para confirmar se o trabalhador estava na sede da empresa nos dias e hor\u00e1rios alegados\u201d, explica a advogada trabalhista Rafaela Sionek.<\/p>\n
Entenda a decis\u00e3o do TST<\/h3>\n O caso julgado pelo TST teve in\u00edcio em 2019, quando um banc\u00e1rio que trabalhou 33 anos no Santander ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo o pagamento de horas extras.<\/p>\n
Ao se defender, o banco disse que o empregado ocupava cargo de ger\u00eancia e, portanto, n\u00e3o estava sujeito ao controle de jornada. A empresa ent\u00e3o pediu ao ju\u00edzo de primeiro grau a produ\u00e7\u00e3o de provas de sua geolocaliza\u00e7\u00e3o nos hor\u00e1rios em que ele alegou cumprir essas horas.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou que o empregado informasse o n\u00famero de seu telefone e a identifica\u00e7\u00e3o do aparelho para informar as operadoras de telefonia. Por\u00e9m, ele recorreu da decis\u00e3o, alegando viola\u00e7\u00e3o do seu direito \u00e0 privacidade, e ressaltou que os hor\u00e1rios de finais de semana ou feriados n\u00e3o foram protegidos na determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por maioria de votos, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital de geolocaliza\u00e7\u00e3o. A prova ficar\u00e1 limitada aos hor\u00e1rios alegados pelo trabalhador, e o processo ficar\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade?<\/h3>\n Segundo a decis\u00e3o do TST, a prova \u00e9 adequada, necess\u00e1ria e proporcional e n\u00e3o viola o sigilo telem\u00e1tico e de comunica\u00e7\u00f5es garantido na Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo o colegiado, a produ\u00e7\u00e3o de prova digital \u00e9 amparada por diversos ordenamentos jur\u00eddicos, tanto de tribunais internacionais como por leis brasileiras, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e o Marco Civil da Internet, que possibilitam o acesso a dados pessoais e informa\u00e7\u00e3o para defesa de interesses em ju\u00edzo.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o de prova digital j\u00e1 \u00e9 utilizada em muitos casos na Justi\u00e7a do trabalho, explica Sionek.\u00a0Para ela, o uso dos servi\u00e7os de geolocaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado como invas\u00e3o de privacidade se for restrito apenas aos dias e hor\u00e1rios em que o empregado alegou estar prestando servi\u00e7os.\u00a0\u201cOs que defendem a quebra da privacidade e da intimidade entendem que a geolocaliza\u00e7\u00e3o deve ser utilizada de forma subsidi\u00e1ria e n\u00e3o como meio de prova principal\u201d, diz.<\/p>\n
O pedido de horas extras geralmente tem como fator importante o local em que o empregado estava em determinado per\u00edodo, e, por isso, \u201ca geolocaliza\u00e7\u00e3o pode oferecer essa informa\u00e7\u00e3o de forma objetiva\u201d, acrescenta a especialista.<\/p>\n
Outras provas poderiam ser usadas?<\/h3>\n As provas tradicionais em processos desse tipo s\u00e3o testemunhais, como outros funcion\u00e1rios do banco que podem dizer se o funcion\u00e1rio estava ou n\u00e3o trabalhando foda do hor\u00e1rio, ou documentais, como e-mails ou mensagens enviadas por servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n
\u201cVale lembrar que a prova digital \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o recente no Judici\u00e1rio Trabalhista para os pedidos de horas extras, por\u00e9m n\u00e3o exclui os meios tradicionais de produ\u00e7\u00e3o de prova\u201d, ressalta Sionek.<\/p>\n
Para a corrente vencida no julgamento no TST, a prova de geolocaliza\u00e7\u00e3o deve ter ser subsidi\u00e1ria, e n\u00e3o principal. No caso, ela foi admitida como primeira prova processual, havia outros meios menos invasivos de provar as alega\u00e7\u00f5es do empregado.\u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o dos desembargadores que votaram contra, as vantagens da medida para provar a jornada n\u00e3o superam as suas desvantagens.<\/p>\n