+ Empresas ajudam popula\u00e7\u00e3o do RS com milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es e apoio log\u00edstico<\/strong><\/p>\nEm situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, o bom senso deve prevalecer nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, destaca a especialista em direito trabalhista Vanessa Carvalho. \u201cAs orienta\u00e7\u00f5es do MP visam os princ\u00edpios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, clamando pelo bom senso, solidariedade e apoio ao coletivo\u201d, ela diz. Se o trabalhador sentir que seus direitos foram violados, ele poder\u00e1 recorrer ao judici\u00e1rio por meio de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, orienta.<\/p>\n
O MP tamb\u00e9m pede que os empregadores se abstenham de suspender temporariamente os contratos de trabalho que levem \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de pagamento dos sal\u00e1rios. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se a suspens\u00e3o fizer parte do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Mas isso dependeria de um programa semelhante ao institu\u00eddo pelo governo durante a pandemia.<\/p>\n
O advogado trabalhista Ricardo Christophe da Rocha Freire explica que essa possibilidade foi estabelecida pela Lei 14.437, de 2022, que orienta sobre medidas alternativas para \u201cenfrentamento das consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas de estado de calamidade p\u00fablica\u201d reconhecido pelo Poder Executivo Federal.<\/p>\n
\u201cO governo j\u00e1 reconheceu o Estado de Calamidade em 336 munic\u00edpios e, com isso, autorizou a aplica\u00e7\u00e3o da lei nestas localidades\u201d, explica o advogado. Al\u00e9m das medidas descritas acima, a Lei 14.437 tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Casos de \u2018for\u00e7a maior\u2019<\/h3>\n A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) reconhece que imprevistos podem acontecer por motivos de \u201cfor\u00e7a maior\u201d, o que a lei caracteriza como \u201ctodo acontecimento inevit\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vontade do empregador\u201d.<\/p>\n
Mesmo nestes casos, a CLT protege os trabalhadores de medidas muito duras. O artigo 503 estabelece que a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios n\u00e3o pode ser superior a 25% e que, uma vez que os efeitos decorrentes do motivo de for\u00e7a maior tenham terminado, \u201c\u00e9 garantido o restabelecimento dos sal\u00e1rios reduzidos\u201d.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS chamam aten\u00e7\u00e3o para este artigo. \u201cAssegurar que nas hip\u00f3teses de invoca\u00e7\u00e3o da for\u00e7a maior, por ser situa\u00e7\u00e3o excepcional e que implica redu\u00e7\u00e3o de direitos, sejam observados os estritos requisitos previstos nos art. 501 a 504 da CLT, evitando-se sua aplica\u00e7\u00e3o abusiva por empregadores para fins de dispensas e exig\u00eancias de sobrejornada\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Segundo Carvalho, a \u201credu\u00e7\u00e3o \u00e9 l\u00edcita para empregadores que comprovarem juridicamente que passaram por instabilidade econ\u00f4mica\u201d. Se a alega\u00e7\u00e3o for falsa, os empregados ter\u00e3o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
O governo federal tem anunciado um pacote com medidas para socorrer o Rio Grande do Sul, sobretudo em a\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para fam\u00edlias, empresas e pequenos agricultores. Veja lista de medidas j\u00e1 anunciadas.<\/p>\n
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva anunciar\u00e1 um conjunto de medidas para as fam\u00edlias ga\u00fachas durante sua viagem ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, 15, e indicou que algum tipo de aux\u00edlio financeiro tempor\u00e1rio \u00e0s fam\u00edlias<\/a> deve estar inclu\u00eddo no pacote de medidas.<\/p>\n